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Exibindo: 127 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60 DE 09/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 17 jun 2021

Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e a Instrução Normativa nº 84, de 02 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Instrução Normativa SEFAZ nº 61 DE 11/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E), de que trata a Lei nº 16.737, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 62 DE 11/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 17 jun 2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63 DE 14/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 17 jun 2021

Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, com vistas à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre as receitas declaradas pelos contribuintes e as efetivamente apuradas pelo Fisco, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 64 DE 15/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67 DE 22/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66 DE 22/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 65 DE 22/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza,durante o mês de julho de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68 DE 23/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Altera a Instrução Normativa nº 47, de 3 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota tem Valor", e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMA nº 2 DE 24/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2021

Fixa normas e diretrizes para atividades didáticas e pesquisa científica nas unidades de conservação estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 70 DE 02/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Instrução Normativa SEFAZ nº 70 DE 02/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Rep. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da Base de Cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEMA nº 3 DE 06/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 12 jul 2021

Regulamenta o procedimento de autorização ambiental para a realização de atividades que envolvam o manejo (captura, coleta, manutenção em cativeiro e transporte) de material biológico (animal, vegetal, fúngico ou microbiológico) com finalidade didática ou científica nas unidades de conservação estaduais administradas pela secretaria do meio ambiente - SEMA.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72 DE 06/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 71 DE 06/07/2021 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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