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Exibindo: 127 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 09/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 12 fev 2021

Estende o benefício de isenção de que trata o item 134.0 do anexo i do decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, às operações internas, de importação e interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas do icms, de milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 09/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Altera a Instrução Normativa nº 38, de 03 de julho de 2019, que disciplina os procedimentos de cálculo, recolhimento e exoneração do icms nas operações de importação, emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 09/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 09/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (FUNDART).

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 11/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 15 fev 2021

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro 2021, que indica os contribuintes habilitados à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58, de 31 de maio de 1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21 DE 11/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 15 fev 2021

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de janeiro 2021, que determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 DE 22/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Institui projeto piloto de classificação de contribuintes no âmbito do programa de Conformidade tributária Denominado “Contribuinte Pai D’égua”.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 DE 22/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 22/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 22/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de março de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 23/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 4 mar 2021

Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 25/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2021

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 26/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 DE 04/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Altera a Instrução Normativa nº 28, de 14 de junho de 2018, que relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202 , de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 DE 04/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

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