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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 32160 DE 24/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídrico superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências.

Decreto nº 32170 DE 22/03/2017 - CE

Estadual - Publicado em 22 mar 2017

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações destinadas ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

Decreto nº 32179 DE 28/03/2017 - CE

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 32195 DE 11/04/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera a tarifa para o transporte metroviário de passageiros da linha sul do metrô de Fortaleza, operado pela companhia cearense de transportes metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.

Decreto nº 32194 DE 11/04/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do icms destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Decreto nº 32193 DE 11/04/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera o Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Decreto nº 32222 DE 11/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Estabelece nova redação ao art. 1º, ao parágrafo primeiro do art. 8º e aos parágrafos primeiro e segundo do art. 30, todos do Decreto nº 31.774, de 25 de agosto de 2015.

Decreto nº 32225 DE 17/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Dispõe sobre a realização de acordo judicial para quitação de precatórios nos termos do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, nos termos do Decreto nº 30.111, de 10 de março de 2010 e nos termos da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 29 de junho de 2010.

Decreto nº 32226 DE 17/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto nº 32233 DE 18/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2017

Dispõe sobre a idade máxima admitida, até o final de 2017, para os veículos que exploram o serviço regular interurbano complementar e o serviço regular metropolitano complementar, no âmbito do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Decreto nº 32231 DE 18/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

Regulamenta a Lei nº 16.177, de 27 de dezembro de 2016, que altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008

Decreto nº 32236 DE 22/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 2017

Altera o Anexo III do Decreto nº 30.519 de 26 de abril de 2011.

Decreto nº 32238 DE 23/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 2017

Altera o Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos (PROADE), no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).

Decreto nº 32239 DE 25/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, e do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõem sobre regimes de substituição tributária com carga líquida na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008.

Decreto nº 32241 DE 31/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolosque indica e dá outras providências.

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