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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 32126 DE 03/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamentos destinados à operacionalização da Companhia Siderúrgica do Pecém, através do Terminal Portuário do Pecém.

Decreto nº 32125 DE 03/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 32130 DE 13/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e do Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 32130 DE 13/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e do Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 32132 DE 20/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Altera o Decreto nº 27.951, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora de Energia Eólica (PROEÓLICA).

Decreto nº 32136 DE 25/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os novos ônibus a serem incorporados à prestação do serviço regular metropolitano convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, na região metropolitana de Fortaleza, sejam dotados de equipamento de arcondicionado e de sistema de wi-fi.

Decreto nº 32137 DE 25/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 12.568, de 03 de abril de 1996, alterada pela Lei Estadual nº 16.050, de 28 de Junho de 2016, que institui o benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Decreto nº 32139 DE 27/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 32140 DE 27/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2017

Dispõe sobre a aposição de placas indicativas por sociedades empresárias enquadradas nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, e dá outras providências.

Decreto nº 32148 DE 08/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica.

Decreto nº 32149 DE 08/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 32153 DE 20/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 32154 DE 22/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 22 fev 2017

Altera o Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimento Estratégicos - PROADE, no âmbito do Fundo de Desenolvimento Industrial do Ceará - FDI.

Decreto nº 32155 DE 22/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Disciplina os expedientes dos dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2017, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 32159 DE 24/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Altera o Decreto nº 32.044, de 16 de setembro de 2016, que regulamenta a tarifa de contingência pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará, na forma de encargo Hídrico Emergencial - EHE.

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