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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 32326 DE 11/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Concede o parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha "Fortaleza Liquida - 2017", promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).

Decreto nº 32324 DE 11/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 32392 DE 10/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2017, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 32395 DE 19/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos - PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI e dá outras providências.

Decreto nº 32394 DE 19/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2017

Rejeita os Convênios ICMS que indica, celebrados na 166.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília/DF, no dia 29 de setembro de 2017, com base na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 32405 DE 30/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2017

Decreta de ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 3 de novembro de 2017.

Decreto nº 32411 DE 31/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, e dá outras providências.

Decreto nº 32417 DE 10/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2017

Altera os Decretos nºs 24.569, de 31 de julho de 1997, 32.013, de 16 deagosto de 2016, 32.269, de 27 de junho de 2017, 32.314, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 32422 DE 14/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 17 nov 2017

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídrico superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências.

Decreto nº 32433 DE 04/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Estado do Ceará seja parte.

Decreto nº 32438 DE 08/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Decreto nº 32456 DE 12/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 32.269, de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.259, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Decreto nº 32447 DE 12/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe acerca das sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

Decreto nº 32454 DE 15/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICM, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

Decreto nº 32459 DE 20/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, que dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

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