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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 32242 DE 31/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Altera o Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece os requisitos de hardware, software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e a empresas credenciadas.

Decreto nº 32249 DE 07/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos - AIRA.

Decreto nº 32250 DE 09/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 30.256, de 6 de julho de 2010, e do Decreto nº 30.515, de 26 de abril de 2011.

Decreto nº 32251 DE 09/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011.

Decreto nº 32257 DE 13/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 15 e 16 de junho de 2017, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 32260 DE 19/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013.

Decreto nº 32261 DE 19/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Estabelece disposições complementares e altera dispositivo do Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017.

Decreto nº 32262 DE 19/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012.

Decreto nº 32259 DE 19/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 31.109, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 32264 DE 20/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 32267 DE 22/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Decreto nº 32268 DE 22/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 jun 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008.

Decreto nº 32269 DE 27/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Regulamenta a Lei nº 16.259, de 9 de junho de 2017, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), bem como do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), inscritos ou não em dívida ativa do estado, na forma que especifica.

Decreto nº 32272 DE 29/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamentos destinados à operacionalização da companhia siderúrgica do Pecém, através do terminal portuário do Pecém.

Decreto nº 32277 DE 30/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 3 jul 2017

Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados “big mac”, efetuada durante o evento “mcdia feliz”.

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