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Exibindo: 25 normas.
Instrução Normativa DAT nº 49 de 24/07/1997 - BA
Estadual - Publicado em 25 jul 1997
Instrução Normativa DAT nº 47 de 23/07/1997 - BA
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Instrução Normativa DAT nº 46 de 23/07/1997 - BA
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Instrução Normativa DAT nº 52 de 01/07/1997 - BA
Estadual - Publicado em 3 ago 1997
Instrução Normativa DAT nº 38 de 09/06/1997 - BA
Estadual - Publicado em 11 jun 1997
Instrução Normativa DAT nº 28 de 16/04/1997 - BA
Estadual - Publicado em 18 abr 1997
Instrução Normativa DAT nº 23 de 02/04/1997 - BA
Estadual - Publicado em 3 abr 1997
Instrução Normativa DAT nº 18 de 17/03/1997 - BA
Estadual - Publicado em 18 mar 1997
Instrução Normativa DAT nº 13 de 27/02/1997 - BA
Estadual - Publicado em 2 mar 1997
Instrução Normativa DAT nº 7 de 05/02/1997 - BA
Estadual - Publicado em 6 fev 1997
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo à competência JANEIRO/97.
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