Instrução Normativa DAT nº 49 de 24/07/1997

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 25 jul 1997

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso II, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,

RESOLVE

1 - Fixar a base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores e/ou extratores, para os produtos indicados no Anexo único desta Instrução Normativa.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 05 (cinco) dias após a data de sua publicação, ficando revogado o item: 99 outros da IN de nº 134/94, de 30/06/1994.

Salvador, 24 de julho de 1997

Hélio Botelho Pinto da Silva

Diretor Geral

ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
VALOR EM R$
09.01 Água Mineral
1
0,11
09.02 Subterrânea

0,40
09.03 Sem efeito (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa SAT nº 02, de 11.01.1999, DOE BA de 12.01.1999, com efeitos a partir de 17.01.1999)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.03 Areia fina - m3 - 3,81"
09.04 Sem efeito (Redação dada ao subitem pela Instrução Normativa SAT nº 02, de 11.01.1999, DOE BA de 12.01.1999, com efeitos a partir de 17.01.1999)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.04 Areia Grossa - m3 - 3,81"
09.05 Argila
t
2,81
09.06 Argila

4,36
09.07 Barro

2,04
09.08 Bauxita

2,20
09.09 Brita 3/8, 5/8 e 1

24,01
09.10 Brita 2

18,96
09.11 Brita 3

18,96
09.12 Brita Corrida

18,96
09.13 Brita Graduada

21,05
09.14 Cal em Pedra

24,38
09.15 Calcário Cimento
t
15,55
09.16 Calcita Bruta
t
6,36
09.17 Cascalho

1,98
09.18 Cassiterita
kg
1,98
09.19 Cromitito Compacto
t
22,72
09.20 Laje 40x40
unidade
1,82
09.21 Laje 30x30
unidade
1,18
09.22 Laje

13,11
09.23 Manganês
t
32,26
09.24 Meio Fio
unidade
1,34
09.25 Paralelepípedo
mil
62,98
09.26 Pedra Bruta Detonada

15,76
09.27 Pedra Marroada/Matação

18,96
09.28 Pó de Pedra com 3/8

18,96
09.29 Pó de Pedra/Areia Brita

14,02
09.30 Sienito

8,11
09.31 Solo Brita

18,96
09.32 Granito
t
22,85
09.33 Granito Ornamental Azul
t
131,85
09.34 Granito Ornamental Rosa
t
131,85
09.35 Barita
t
108,93
09.37 Arenito Jacobina Serrado

6,50
09.38 Arenito Jacobina Arestado

3,25