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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 20815 DE 21/10/2021 - BA
Estadual - Publicado em 22 out 2021
Decreto nº 20813 DE 18/10/2021 - BA
Estadual - Publicado em 19 out 2021
Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20802 DE 16/10/2021 - BA
Estadual - Publicado em 19 out 2021
Decreto nº 20798 DE 15/10/2021 - BA
Estadual - Publicado em 16 out 2021
Decreto nº 20780 DE 08/10/2021 - BA
Estadual - Publicado em 9 out 2021
Decreto nº 20757 DE 01/10/2021 - BA
Estadual - Publicado em 2 out 2021
Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20752 DE 28/09/2021 - BA
Estadual - Publicado em 29 set 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20704 DE 11/09/2021 - BA
Estadual - Publicado em 11 set 2021
Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20684 DE 30/08/2021 - BA
Estadual - Publicado em 31 ago 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20685 DE 30/08/2021 - BA
Estadual - Publicado em 31 ago 2021
Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20668 DE 26/08/2021 - BA
Estadual - Publicado em 27 ago 2021
Decreto nº 20658 DE 20/08/2021 - BA
Estadual - Publicado em 21 ago 2021
Decreto nº 20623 DE 05/08/2021 - BA
Estadual - Publicado em 6 ago 2021
Decreto nº 20624 DE 05/08/2021 - BA
Estadual - Publicado em 6 ago 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
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