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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 20612 DE 22/07/2021 - BA
Estadual - Publicado em 23 jul 2021
Altera o Decreto nº 20.585, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20585 DE 08/07/2021 - BA
Estadual - Publicado em 9 jul 2021
Decreto nº 20577 DE 06/07/2021 - BA
Estadual - Publicado em 7 jul 2021
Decreto nº 20578 DE 06/07/2021 - BA
Estadual - Publicado em 7 jul 2021
Decreto nº 20579 DE 06/07/2021 - BA
Estadual - Publicado em 7 jul 2021
Decreto nº 20571 DE 29/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 30 jun 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20570 DE 28/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 29 jun 2021
Decreto nº 20562 DE 25/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 26 jun 2021
Altera o Decreto nº 20.544, de 14 de junho de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20544 DE 14/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Decreto nº 20542 DE 14/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Altera o Decreto nº 20.504, de 29 de maio de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20543 DE 14/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Altera o Decreto nº 20.518, de 07 de junho de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20518 DE 07/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 8 jun 2021
Decreto nº 20517 DE 07/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 8 jun 2021
Altera o Decreto nº 20.504, de 29 de maio de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20506 DE 01/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 2 jun 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
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