O Presidente da Assembleia Legislativa, no Exercício do Cargo de Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições

Decreta:

Art. 1º Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual", ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2021.

ADOLFO MENEZES

Governador em exercício

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração