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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 20495 DE 27/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 28 mai 2021
Decreto nº 20492 DE 26/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 27 mai 2021
Altera o Decreto nº 19.362, de 06 de dezembro de 2019, na forma que indica.
Decreto nº 20491 DE 24/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 25 mai 2021
Decreto nº 20469 DE 14/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 15 mai 2021
Decreto nº 20464 DE 11/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 12 mai 2021
Decreto nº 20461 DE 10/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 11 mai 2021
Decreto nº 20442 DE 03/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20432 DE 27/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 28 abr 2021
Decreto nº 20395 DE 13/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 14 abr 2021
Decreto nº 20397 DE 13/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 14 abr 2021
Decreto nº 20389 DE 12/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 13 abr 2021
Decreto nº 20393 DE 12/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 13 abr 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20386 DE 11/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 11 abr 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20387 DE 11/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 11 abr 2021
Altera o Decreto nº 20.358, de 01 de abril de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20370 DE 05/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 6 abr 2021
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