Decreto nº 19915 DE 14/08/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 15 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Ibiassucê, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 16 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 16 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Ibiassucê, até o dia 30 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Brotas de Macaúbas e Rio do Pires, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibititá
128. Ibotirama
129. Ichu
130. Igaporã
131. Igrapiúna
132. Iguaí
133. Ilhéus
134. Inhambupe
135. Ipiaú
136. Ipirá
137. Irajuba
138. Iramaia
139. Iraquara
140. Irecê
141. Itabela
142. Itaberaba
143. Itabuna
144. Itacaré
145. Itaetê
146. Itagi
147. Itagibá
148. Itagimirim
149. Itaguaçu da Bahia
150. Itaju do Colônia
151. Itajuípe
152. Itamaraju
153. Itamari
154. Itambé
155. Itanhém
156. Itapé
157. Itapebi
158. Itapetinga
159. Itapicuru
160. Itapitanga
161. Itaquara
162. Itarantim
163. Itatim
164. Itiruçu
165. Itiúba
166. Itororó
167. Ituaçu
168. Ituberá
169. Iuiu
170. Jaborandi
171. Jacaraci
172. Jacobina
173. Jaguaquara
174. Jaguarari
175. Jandaíra
176. Jequié
177. Jeremoabo
178. Jiquiriçá
179. Jitaúna
180. João Dourado
181. Juazeiro
182. Jucuruçu
183. Jussara
184. Jussari
185. Jussiape
186. Lafaiete Coutinho
187. Lagoa Real
188. Laje
189. Lajedão
190. Lajedinho
191. Lajedo do Tabocal
192. Lamarão
193. Lapão
194. Lençóis
195. Licínio de Almeida
196. Livramento de Nossa Senhora
197. Luís Eduardo Magalhães
198. Macajuba
199. Macarani
200. Macaúbas
201. Macururé
202. Maetinga
203. Maiquinique
204. Mairi
205. Malhada
206. Malhada de Pedras
207. Manoel Vitorino
208. Mansidão
209. Maracás
210. Maraú
211. Marcionílio Souza
212. Mascote
213. Matina
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paramirim
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Piatã
253. Pilão Arcado
254. Pindaí
255. Pindobaçu
256. Pintadas
257. Piraí do Norte
258. Piripá
259. Piritiba
260. Planaltino
261. Planalto
262. Poções
263. Ponto Novo
264. Porto Seguro
265. Potiraguá
266. Prado
267. Presidente Dutra
268. Presidente Jânio Quadros
269. Presidente Tancredo Neves
270. Queimadas
271. Quijingue
272. Quixabeira
273. Rafael Jambeiro
274. Remanso
275. Retirolândia
276. Riachão das Neves
277. Riachão do Jacuípe
278. Riacho de Santana
279. Ribeira do Amparo
280. Ribeira do Pombal
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio Real
284. Ruy Barbosa
285. Salinas da Margarida
286. Santa Bárbara
287. Santa Brígida
288. Santa Cruz Cabrália
289. Santa Cruz da Vitória
290. Santa Inês
291. Santa Luzia
292. Santa Maria da Vitória
293. Santa Rita de Cássia
294. Santa Teresinha
295. Santaluz
296. Santana
297. Santanópolis
298. São Desidério
299. São Domingos
300. São Félix do Coribe
301. São Gabriel
302. São José da Vitória
303. São José do Jacuípe
304. São Miguel das Matas
305. Sapeaçu
306. Sátiro Dias
307. Saúde
308. Seabra
309. Senhor do Bonfim
310. Sento Sé
311. Serra do Ramalho
312. Serra Dourada
313. Serra Preta
314. Serrinha
315. Serrolândia
316. Sítio do Mato
317. Sítio do Quinto
318. Sobradinho
319. Souto Soares
320. Tanhaçu
321. Tanque Novo
322. Tanquinho
323. Taperoá
324. Tapiramutá
325. Teixeira de Freitas
326. Teofilândia
327. Teolândia
328. Terra Nova
329. Tremedal
330. Tucano
331. Uauá
332. Ubaíra
333. Ubaitaba
334. Ubatã
335. Uibaí
336. Umburanas
337. Una
338. Urandi
339. Uruçuca
340. Utinga
341. Valença
342. Valente
343. Várzea da Roça
344. Várzea do Poço
345. Várzea Nova
346. Varzedo
347. Vereda
348. Vitória da Conquista
349. Wagner
350. Wanderley
351. Wenceslau Guimarães
352. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. América Dourada
4. Antônio Cardoso
5. Araçás
6. Aramari
7. Aratuípe
8. Barra da Estiva
9. Botuporã
10. Brotas de Macaúbas
11. Cachoeira
12. Caém
13. Cairu
14. Camaçari
15. Candeias
16. Catu
17. Caturama
18. Conceição da Feira
19. Conceição do Almeida
20. Conceição do Jacuípe
21. Coração de Maria
22. Cruz das Almas
23. Dias d’Ávila
24. Dom Macedo Costa
25. Érico Cardoso
26. Feira de Santana
27. Governador Mangabeira
28. Ibicoara
29. Ibiquera
30. Ibitiara
31. Ipecaetá
32. Ipupiara
33. Irará
34. Itanagra
35. Itaparica
36. Jaguaripe
37. Lauro de Freitas
38. Madre de Deus
39. Maragogipe
40. Mata de São João
41. Muniz Ferreira
42. Muritiba
43. Nazaré
44. Novo Horizonte
45. Pedrão
46. Pojuca
47. Ribeirão do Largo
48. Rio do Pires
49. Rodelas
50. Salvador
51. Santo Amaro
52. Santo Antônio de Jesus
53. Santo Estêvão
54. São Felipe
55. São Félix
56. São Francisco do Conde
57. São Gonçalo dos Campos
58. São Sebastião do Passé
59. Saubara
60. Sebastião Laranjeiras
61. Simões Filho
62. Tabocas do Brejo Velho
63. Teodoro Sampaio
64. Vera Cruz