Decreto nº 19927 DE 17/08/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Ibitiara, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 19 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 19 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Ibitiara, até o dia 30 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibitiara
128. Ibititá
129. Ibotirama
130. Ichu
131. Igaporã
132. Igrapiúna
133. Iguaí
134. Ilhéus
135. Inhambupe
136. Ipiaú
137. Ipirá
138. Irajuba
139. Iramaia
140. Iraquara
141. Irecê
142. Itabela
143. Itaberaba
144. Itabuna
145. Itacaré
146. Itaetê
147. Itagi
148. Itagibá
149. Itagimirim
150. Itaguaçu da Bahia
151. Itaju do Colônia
152. Itajuípe
153. Itamaraju
154. Itamari
155. Itambé
156. Itanhém
157. Itapé
158. Itapebi
159. Itapetinga
160. Itapicuru
161. Itapitanga
162. Itaquara
163. Itarantim
164. Itatim
165. Itiruçu
166. Itiúba
167. Itororó
168. Ituaçu
169. Ituberá
170. Iuiu
171. Jaborandi
172. Jacaraci
173. Jacobina
174. Jaguaquara
175. Jaguarari
176. Jandaíra
177. Jequié
178. Jeremoabo
179. Jiquiriçá
180. Jitaúna
181. João Dourado
182. Juazeiro
183. Jucuruçu
184. Jussara
185. Jussari
186. Jussiape
187. Lafaiete Coutinho
188. Lagoa Real
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morpará
222. Morro do Chapéu
223. Mortugaba
224. Mucugê
225. Mucuri
226. Mulungu do Morro
227. Mundo Novo
228. Muquém do São Francisco
229. Mutuípe
230. Nilo Peçanha
231. Nordestina
232. Nova Canaã
233. Nova Fátima
234. Nova Ibiá
235. Nova Itarana
236. Nova Redenção
237. Nova Soure
238. Nova Viçosa
239. Novo Triunfo
240. Olindina
241. Oliveira dos Brejinhos
242. Ouriçangas
243. Ourolândia
244. Palmas de Monte Alto
245. Palmeiras
246. Paramirim
247. Paratinga
248. Paripiranga
249. Pau Brasil
250. Paulo Afonso
251. Pé de Serra
252. Pedro Alexandre
253. Piatã
254. Pilão Arcado
255. Pindaí
256. Pindobaçu
257. Pintadas
258. Piraí do Norte
259. Piripá
260. Piritiba
261. Planaltino
262. Planalto
263. Poções
264. Ponto Novo
265. Porto Seguro
266. Potiraguá
267. Prado
268. Presidente Dutra
269. Presidente Jânio Quadros
270. Presidente Tancredo Neves
271. Queimadas
272. Quijingue
273. Quixabeira
274. Rafael Jambeiro
275. Remanso
276. Retirolândia
277. Riachão das Neves
278. Riachão do Jacuípe
279. Riacho de Santana
280. Ribeira do Amparo
281. Ribeira do Pombal
282. Rio de Contas
283. Rio do Antônio
284. Rio Real
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Senhor do Bonfim
311. Sento Sé
312. Serra do Ramalho
313. Serra Dourada
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tanhaçu
322. Tanque Novo
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teofilândia
328. Teolândia
329. Terra Nova
330. Tremedal
331. Tucano
332. Uauá
333. Ubaíra
334. Ubaitaba
335. Ubatã
336. Uibaí
337. Umburanas
338. Una
339. Urandi
340. Uruçuca
341. Utinga
342. Valença
343. Valente
344. Várzea da Roça
345. Várzea do Poço
346. Várzea Nova
347. Varzedo
348. Vereda
349. Vitória da Conquista
350. Wagner
351. Wanderley
352. Wenceslau Guimarães
353. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. América Dourada
4. Antônio Cardoso
5. Araçás
6. Aramari
7. Aratuípe
8. Barra da Estiva
9. Botuporã
10. Brotas de Macaúbas
11. Cachoeira
12. Caém
13. Cairu
14. Camaçari
15. Candeias
16. Catu
17. Caturama
18. Conceição da Feira
19. Conceição do Almeida
20. Conceição do Jacuípe
21. Coração de Maria
22. Cruz das Almas
23. Dias d'Ávila
24. Dom Macedo Costa
25. Érico Cardoso
26. Feira de Santana
27. Governador Mangabeira
28. Ibicoara
29. Ibiquera
30. Ipecaetá
31. Ipupiara
32. Irará
33. Itanagra
34. Itaparica
35. Jaguaripe
36. Lauro de Freitas
37. Madre de Deus
38. Maragogipe
39. Mata de São João
40. Muniz Ferreira
41. Muritiba
42. Nazaré
43. Novo Horizonte
44. Pedrão
45. Pojuca
46. Ribeirão do Largo
47. Rio do Pires
48. Rodelas
49. Salvador
50. Santo Amaro
51. Santo Antônio de Jesus
52. Santo Estêvão
53. São Felipe
54. São Félix
55. São Francisco do Conde
56. São Gonçalo dos Campos
57. São Sebastião do Passé
58. Saubara
59. Sebastião Laranjeiras
60. Simões Filho
61. Tabocas do Brejo Velho
62. Teodoro Sampaio
63. Vera Cruz