Decreto nº 19903 DE 10/08/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Brejolândia, Iramaia, Itaetê, Mulungu do Morro, Nova Itarana e Pindaí, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 12 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 12 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Brejolândia, Iramaia, Itaetê, Mulungu do Morro, Nova Itarana e Pindaí, até o dia 14 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

§ 1º Haja vista o transcurso de 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento, o Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Matina, Palmeiras e Ribeirão do Largo, que integrarão o Anexo II deste Decreto.

§ 2º Haja vista a queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, o Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Araçás, Aramari, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Catu, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Ipecaetá, Irará, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pedrão, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Teodoro Sampaio e Vera Cruz, que integrarão o Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibirapitanga
123. Ibirapuã
124. Ibirataia
125. Ibitiara
126. Ibititá
127. Ibotirama
128. Ichu
129. Igaporã
130. Igrapiúna
131. Iguaí
132. Ilhéus
133. Inhambupe
134. Ipiaú
135. Ipirá
136. Irajuba
137. Iramaia
138. Iraquara
139. Irecê
140. Itabela
141. Itaberaba
142. Itabuna
143. Itacaré
144. Itaetê
145. Itagi
146. Itagibá
147. Itagimirim
148. Itaguaçu da Bahia
149. Itaju do Colônia
150. Itajuípe
151. Itamaraju
152. Itamari
153. Itambé
154. Itanhém
155. Itapé
156. Itapebi
157. Itapetinga
158. Itapicuru
159. Itapitanga
160. Itaquara
161. Itarantim
162. Itatim
163. Itiruçu
164. Itiúba
165. Itororó
166. Ituaçu
167. Ituberá
168. Iuiu
169. Jaborandi
170. Jacobina
171. Jaguaquara
172. Jaguarari
173. Jandaíra
174. Jequié
175. Jeremoabo
176. Jiquiriçá
177. Jitaúna
178. João Dourado
179. Juazeiro
180. Jucuruçu
181. Jussara
182. Jussari
183. Jussiape
184. Lafaiete Coutinho
185. Lagoa Real
186. Laje
187. Lajedão
188. Lajedinho
189. Lajedo do Tabocal
190. Lamarão
191. Lapão
192. Lençóis
193. Licínio de Almeida
194. Livramento de Nossa
Senhora
195. Luís Eduardo Magalhães
196. Macajuba
197. Macarani
198. Macaúbas
199. Macururé
200. Maetinga
201. Maiquinique
202. Mairi
203. Malhada
204. Malhada de Pedras
205. Manoel Vitorino
206. Mansidão
207. Maracás
208. Maraú
209. Marcionílio Souza
210. Mascote
211. Medeiros Neto
212. Miguel Calmon
213. Milagres
214. Mirangaba
215. Mirante
216. Monte Santo
217. Morpará
218. Morro do Chapéu
219. Mortugaba
220. Mucugê
221. Mucuri
222. Mulungu do Morro
223. Mundo Novo
224. Muquém do São
Francisco
225. Mutuípe
226. Nilo Peçanha
227. Nordestina
228. Nova Canaã
229. Nova Fátima
230. Nova Ibiá
231. Nova Itarana
232. Nova Redenção
233. Nova Soure
234. Nova Viçosa
235. Novo Triunfo
236. Olindina
237. Oliveira dos Brejinhos
238. Ouriçangas
239. Ourolândia
240. Palmas de Monte Alto
241. Paramirim
242. Paratinga
243. Paripiranga
244. Pau Brasil
245. Paulo Afonso
246. Pé de Serra
247. Pedro Alexandre
248. Piatã
249. Pilão Arcado
250. Pindaí
251. Pindobaçu
252. Pintadas
253. Piraí do Norte
254. Piripá
255. Piritiba
256. Planaltino
257. Planalto
258. Poções
259. Ponto Novo
260. Porto Seguro
261. Potiraguá
262. Prado
263. Presidente Dutra
264. Presidente Jânio Quadros
265. Presidente Tancredo Neves
266. Queimadas
267. Quijingue
268. Quixabeira
269. Rafael Jambeiro
270. Remanso
271. Retirolândia
272. Riachão das Neves
273. Riachão do Jacuípe
274. Riacho de Santana
275. Ribeira do Amparo
276. Ribeira do Pombal
277. Rio de Contas
278. Rio do Antônio
279. Rio do Pires
280. Rio Real
281. Ruy Barbosa
282. Santa Bárbara
283. Santa Brígida
284. Santa Cruz Cabrália
285. Santa Cruz da Vitória
286. Santa Inês
287. Santa Luzia
288. Santa Maria da Vitória
289. Santa Rita de Cássia
290. Santa Teresinha
291. Santaluz
292. Santanópolis
293. São Desidério
294. São Domingos
295. São Félix do Coribe
296. São Gabriel
297. São José da Vitória
298. São José do Jacuípe
299. São Miguel das Matas
300. Sapeaçu
301. Sátiro Dias
302. Saúde
303. Seabra
304. Sebastião Laranjeiras
305. Senhor do Bonfim
306. Sento Sé
307. Serra Dourada
308. Serra Preta
309. Serrinha
310. Serrolândia
311. Sítio do Mato
312. Sítio do Quinto
313. Sobradinho
314. Souto Soares
315. Tanhaçu
316. Tanque Novo
317. Tanquinho
318. Taperoá
319. Tapiramutá
320. Teixeira de Freitas
321. Teofilândia
322. Teolândia
323. Terra Nova
324. Tremedal
325. Tucano
326. Uauá
327. Ubaíra
328. Ubaitaba
329. Ubatã
330. Uibaí
331. Umburanas
332. Una
333. Urandi
334. Uruçuca
335. Utinga
336. Valença
337. Valente
338. Várzea da Roça
339. Várzea do Poço
340. Várzea Nova
341. Varzedo
342. Vereda
343. Vitória da Conquista
344. Wagner
345. Wanderley
346. Wenceslau Guimarães
347. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. Antônio Cardoso
4. Araçás
5. Aramari
6. Aratuípe
7. Barra da Estiva
8. Barro Alto
9. Botuporã
10. Brotas de Macaúbas
11. Cachoeira
12. Caém
13. Cairu
14. Camaçari
15. Candeias
16. Catu
17. Caturama
18. Conceição da Feira
19. Conceição do Almeida
20. Conceição do Jacuípe
21. Coração de Maria
22. Cruz das Almas
23. Dias d?Ávila
24. Dom Macedo Costa
25. Érico Cardoso
26. Feira de Santana
27. Governador Mangabeira
28. Ibiassucê
29. Ibicoara
30. Ibipitanga
31. Ibiquera
32. Ipecaetá
33. Ipupiara
34. Irará
35. Itanagra
36. Itaparica
37. Jacaraci
38. Jaguaripe
39. Lauro de Freitas
40. Madre de Deus
41. Maragogipe
42. Mata de São João
43. Matina
44. Muniz Ferreira
45. Muritiba
46. Nazaré
47. Novo Horizonte
48. Palmeiras
49. Pedrão
50. Pojuca
51. Ribeirão do Largo
52. Rodelas
53. Salinas da Margarida
54. Salvador
55. Santana
56. Santo Amaro
57. Santo Antônio de Jesus
58. Santo Estêvão
59. São Felipe
60. São Félix
61. São Francisco do Conde
62. São Gonçalo dos Campos
63. São Sebastião do Passé
64. Saubara
65. Serra do Ramalho
66. Simões Filho
67. Tabocas do Brejo Velho
68. Teodoro Sampaio
69. Vera Cruz