Decreto nº 19904 DE 11/08/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 12 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Ibipitanga, Palmeiras, Santana e Serra do Ramalho, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 13 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 13 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Ibipitanga, Palmeiras, Santana e Serra do Ramalho, até o dia 14 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Ibitiara, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibipitanga
123. Ibirapitanga
124. Ibirapuã
125. Ibirataia
126. Ibititá
127. Ibotirama
128. Ichu
129. Igaporã
130. Igrapiúna
131. Iguaí
132. Ilhéus
133. Inhambupe
134. Ipiaú
135. Ipirá
136. Irajuba
137. Iramaia
138. Iraquara
139. Irecê
140. Itabela
141. Itaberaba
142. Itabuna
143. Itacaré
144. Itaetê
145. Itagi
146. Itagibá
147. Itagimirim
148. Itaguaçu da Bahia
149. Itaju do Colônia
150. Itajuípe
151. Itamaraju
152. Itamari
153. Itambé
154. Itanhém
155. Itapé
156. Itapebi
157. Itapetinga
158. Itapicuru
159. Itapitanga
160. Itaquara
161. Itarantim
162. Itatim
163. Itiruçu
164. Itiúba
165. Itororó
166. Ituaçu
167. Ituberá
168. Iuiu
169. Jaborandi
170. Jacobina
171. Jaguaquara
172. Jaguarari
173. Jandaíra
174. Jequié
175. Jeremoabo
176. Jiquiriçá
177. Jitaúna
178. João Dourado
179. Juazeiro
180. Jucuruçu
181. Jussara
182. Jussari
183. Jussiape
184. Lafaiete Coutinho
185. Lagoa Real
186. Laje
187. Lajedão
188. Lajedinho
189. Lajedo do Tabocal
190. Lamarão
191. Lapão
192. Lençóis
193. Licínio de Almeida
194. Livramento de Nossa Senhora
195. Luís Eduardo Magalhães
196. Macajuba
197. Macarani
198. Macaúbas
199. Macururé
200. Maetinga
201. Maiquinique
202. Mairi
203. Malhada
204. Malhada de Pedras
205. Manoel Vitorino
206. Mansidão
207. Maracás
208. Maraú
209. Marcionílio Souza
210. Mascote
211. Medeiros Neto
212. Miguel Calmon
213. Milagres
214. Mirangaba
215. Mirante
216. Monte Santo
217. Morpará
218. Morro do Chapéu
219. Mortugaba
220. Mucugê
221. Mucuri
222. Mulungu do Morro
223. Mundo Novo
224. Muquém do São Francisco
225. Mutuípe
226. Nilo Peçanha
227. Nordestina
228. Nova Canaã
229. Nova Fátima
230. Nova Ibiá
231. Nova Itarana
232. Nova Redenção
233. Nova Soure
234. Nova Viçosa
235. Novo Triunfo
236. Olindina
237. Oliveira dos Brejinhos
238. Ouriçangas
239. Ourolândia
240. Palmas de Monte Alto
241. Palmeiras
242. Paramirim
243. Paratinga
244. Paripiranga
245. Pau Brasil
246. Paulo Afonso
247. Pé de Serra
248. Pedro Alexandre
249. Piatã
250. Pilão Arcado
251. Pindaí
252. Pindobaçu
253. Pintadas
254. Piraí do Norte
255. Piripá
256. Piritiba
257. Planaltino
258. Planalto
259. Poções
260. Ponto Novo
261. Porto Seguro
262. Potiraguá
263. Prado
264. Presidente Dutra
265. Presidente Jânio Quadros
266. Presidente Tancredo Neves
267. Queimadas
268. Quijingue
269. Quixabeira
270. Rafael Jambeiro
271. Remanso
272. Retirolândia
273. Riachão das Neves
274. Riachão do Jacuípe
275. Riacho de Santana
276. Ribeira do Amparo
277. Ribeira do Pombal
278. Rio de Contas
279. Rio do Antônio
280. Rio do Pires
281. Rio Real
282. Ruy Barbosa
283. Santa Bárbara
284. Santa Brígida
285. Santa Cruz Cabrália
286. Santa Cruz da Vitória
287. Santa Inês
288. Santa Luzia
289. Santa Maria da Vitória
290. Santa Rita de Cássia
291. Santa Teresinha
292. Santaluz
293. Santana
294. Santanópolis
295. São Desidério
296. São Domingos
297. São Félix do Coribe
298. São Gabriel
299. São José da Vitória
300. São José do Jacuípe
301. São Miguel das Matas
302. Sapeaçu
303. Sátiro Dias
304. Saúde
305. Seabra
306. Sebastião Laranjeiras
307. Senhor do Bonfim
308. Sento Sé
309. Serra do Ramalho
310. Serra Dourada
311. Serra Preta
312. Serrinha
313. Serrolândia
314. Sítio do Mato
315. Sítio do Quinto
316. Sobradinho
317. Souto Soares
318. Tanhaçu
319. Tanque Novo
320. Tanquinho
321. Taperoá
322. Tapiramutá
323. Teixeira de Freitas
324. Teofilândia
325. Teolândia
326. Terra Nova
327. Tremedal
328. Tucano
329. Uauá
330. Ubaíra
331. Ubaitaba
332. Ubatã
333. Uibaí
334. Umburanas
335. Una
336. Urandi
337. Uruçuca
338. Utinga
339. Valença
340. Valente
341. Várzea da Roça
342. Várzea do Poço
343. Várzea Nova
344. Varzedo
345. Vereda
346. Vitória da Conquista
347. Wagner
348. Wanderley
349. Wenceslau Guimarães
350. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. Antônio Cardoso
4. Araçás
5. Aramari
6. Aratuípe
7. Barra da Estiva
8. Barro Alto
9. Botuporã
10. Brotas de Macaúbas
11. Cachoeira
12. Caém
13. Cairu
14. Camaçari
15. Candeias
16. Catu
17. Caturama
18. Conceição da Feira
19. Conceição do Almeida
20. Conceição do Jacuípe
21. Coração de Maria
22. Cruz das Almas
23. Dias d?Ávila
24. Dom Macedo Costa
25. Érico Cardoso
26. Feira de Santana
27. Governador Mangabeira
28. Ibiassucê
29. Ibicoara
30. Ibiquera
31. Ibitiara
32. Ipecaetá
33. Ipupiara
34. Irará
35. Itanagra
36. Itaparica
37. Jacaraci
38. Jaguaripe
39. Lauro de Freitas
40. Madre de Deus
41. Maragogipe
42. Mata de São João
43. Matina
44. Muniz Ferreira
45. Muritiba
46. Nazaré
47. Novo Horizonte
48. Pedrão
49. Pojuca
50. Ribeirão do Largo
51. Rodelas
52. Salinas da Margarida
53. Salvador
54. Santo Amaro
55. Santo Antônio de Jesus
56. Santo Estêvão
57. São Felipe
58. São Félix
59. São Francisco do Conde
60. São Gonçalo dos Campos
61. São Sebastião do Passé
62. Saubara
63. Simões Filho
64. Tabocas do Brejo Velho
65. Teodoro Sampaio
66. Vera Cruz