Decreto nº 14045 DE 27/06/2012
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 jul 2012
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2012".
RETIFICAÇÃO DECRETO NUMERADO
Retificação
No § 4º do art. 1º e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 14.045, de 27 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28.06.2012:
ONDE SE LÊ:
prevista no § 1º .....
LEIA-SE:
prevista no § 3º .....