Resolução CAMEX nº 43 DE 22/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 94 DE 08/12/2011):

Anexo I - Continuação ao Anexo III SEÇÃO XVII
MATERIAL DE TRANSPORTE

As partes e acessórios de veículos de colchão (almofada) de ar classificam-se nas mesmas posições em que estejam incluídos, por aplicação das disposições precedentes, os veículos a que essas partes e acessórios se destinem.

O material fixo para vias de aerotrens deve considerar-se como material fixo de vias férreas, e os aparelhos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias de aerotrens como aparelhos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas.

CAPÍTULO 86
VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
86.01 Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos.     
8601.10.00  -De fonte externa de eletricidade  14BK 
8601.20.00  -De acumuladores elétricos  14BK 
86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes.     
8602.10.00  -Locomotivas diesel-elétricas  14BK 
8602.90.00  -Outros  14BK 
86.03 Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.     
8603.10.00  -De fonte externa de eletricidade  14BK 
8603.90.00  -Outras  14BK 
8604.00  Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas).   
8604.00.10  Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas  0BK 
8604.00.90  Outros  14BK 
8605.00  Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluídas as viaturas da posição 86.04).   
8605.00.10  Vagões de passageiros  14BK 
8605.00.90  Outros  14BK 
86.06 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.     
8606.10.00  -Vagões-tanques e semelhantes  14BK 
8606.30.00  -Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10  14BK 
8606.9  -Outros:   
8606.91.00  --Cobertos e fechados  14BK 
8606.92.00  --Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60cm  14BK 
8606.99.00  --Outros  14BK 
86.07 Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.     
8607.1  -"Bogies", bísseis, eixos e rodas, e suas partes:   
8607.11  --"Bogies" e bísseis, de tração   
8607.11.10  Truques ("Bogies")  14BK 
8607.11.20  Bísseis  14BK 
8607.12.00  --Outros "bogies" e bísseis  14BK 
8607.19  --Outros, incluídas as partes   
8607.19.1  Mancais   
8607.19.11  Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferroviários  0BK 
8607.19.19  Outros  14BK 
8607.19.90  Outros  14BK# 
8607.2  -Freios e suas partes:   
8607.21.00  --Freios a ar comprimido e suas partes  14BK 
8607.29.00  --Outros  14BK 
8607.30.00  -Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes  14BK 
8607.9  -Outras:   
8607.91.00  --De locomotivas ou de locotratores  14BK 
8607.99.00  --Outras  14BK 
8608.00  Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.   
8608.00.1  Aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos   
8608.00.11  Mecânicos  14BK 
8608.00.12  Eletromecânicos  14BK 
8608.00.90  Outros  14BK 
8609.00.00  Contêineres, incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.  14BK 

CAPÍTULO 87
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).   
8701.10.00  -Motocultores  14BK 
8701.20.00  -Tratores rodoviários para semi-reboques  35 
8701.30.00  -Tratores de lagartas  14BK 
8701.90  -Outros   
8701.90.10  Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos ("log skidders")  0BK 
8701.90.90  Outros  14BK 
87.02 Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista.   
8702.10.00  -Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)  35 
8702.90  -Outros   
8702.90.10  Trólebus  35 
8702.90.90  Outros  35 
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida.   
8703.10.00  -Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes  35 
8703.2  -Outros veículos com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha:   
8703.21.00  --De cilindrada não superior a 1.000cm³  35 
8703.22  --De cilindrada superior a 1.000cm³, mas não superior a 1.500cm³   
8703.22.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista  35 
8703.22.90  Outros  35 
8703.23  --De cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 3.000cm³   
8703.23.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista  35 
8703.23.90  Outros  35 
8703.24  --De cilindrada superior a 3.000cm³   
8703.24.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista  35 
8703.24.90  Outros  35 
8703.3  -Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):   
8703.31  --De cilindrada não superior a 1.500cm³   
8703.31.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista  35 
8703.31.90  Outros  35 
8703.32  --De cilindrada superior a 1.500cm3 mas não superior a 2.500cm³   
8703.32.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista  35 
8703.32.90  Outros  35 
8703.33  --De cilindrada superior a 2.500cm³   
8703.33.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista  35 
8703.33.90  Outros  35 
8703.90.00  -Outros  35 
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias.   
8704.10  -"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias   
8704.10.10  Com capacidade de carga superior ou igual a 85 toneladas  0BK 
8704.10.90  Outros  14BK 
8704.2  -Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):   
8704.21  --De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas   
8704.21.10  Chassis com motor e cabina  35 
8704.21.20  Com caixa basculante  35 
8704.21.30  Frigoríficos ou isotérmicos  35 
8704.21.90  Outros  35 
8704.22  --De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas   
8704.22.10  Chassis com motor e cabina  35 
8704.22.20  Com caixa basculante  35 
8704.22.30  Frigoríficos ou isotérmicos  35 
8704.22.90  Outros  35 
8704.23  --De peso em carga máxima superior a 20 toneladas   
8704.23.10  Chassis com motor e cabina  35 
8704.23.20  Com caixa basculante  35 
8704.23.30  Frigoríficos ou isotérmicos  35 
8704.23.90  Outros  35 
8704.3  -Outros, com motor de pistão, de ignição por centelha:   
8704.31  --De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas   
8704.31.10  Chassis com motor e cabina  35 
8704.31.20  Com caixa basculante  35 
8704.31.30  Frigoríficos ou isotérmicos  35 
8704.31.90  Outros  35 
8704.32  --De peso em carga máxima superior a 5 toneladas   
8704.32.10  Chassis com motor e cabina  35 
8704.32.20  Com caixa basculante  35 
8704.32.30  Frigoríficos ou isotérmicos  35 
8704.32.90  Outros  35 
8704.90.00  -Outros  35 
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.   
8705.10  -Caminhões-guindastes   
8705.10.10  Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis  0BK# 
8705.10.90  Outros  35 
8705.20.00  -Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração  35 
8705.30.00  -Veículos de combate a incêndio  35 
8705.40.00  -Caminhões-betoneiras  35 
8705.90  -Outros   
8705.90.10  Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos 2   
8705.90.90  Outros  35 
8706.00  Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.   
8706.00.10  Dos veículos da posição 87.02  35 
8706.00.20  Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10  14BK 
8706.00.90  Outros  35 
87.07 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.   
8707.10.00  -Para os veículos da posição 87.03  35 
8707.90  -Outras   
8707.90.10  Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10  14BK 
8707.90.90  Outras  35 
87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.   
8708.10.00  -Pára-choques e suas partes  18 
8708.2  -Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as de cabinas):   
8708.21.00  --Cintos de segurança  18 
8708.29  --Outros 8708.29.1 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10   
8708.29.11  Pára-lamas  14BK 
8708.29.12  Grades de radiadores  14BK 
8708.29.13  Portas  14BK 
8708.29.14  Painéis de instrumentos  14BK 
8708.29.19  Outros  14BK 
8708.29.9  Outros   
8708.29.91  Pára-lamas  18 
8708.29.92  Grades de radiadores  18 
8708.29.93  Portas  18 
8708.29.94  Painéis de instrumentos  18 
8708.29.95  Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança 2   
8708.29.99  Outros  18 
8708.30  -Freios e servo-freios; suas partes   
8708.30.1  --Guarnições de freios montadas   
8708.30.11  Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10  14BK 
8708.30.19  Outras  18 
8708.30.90  Outros  18 
8708.40  -Caixas de marchas e suas partes   
8708.40.1  Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10   
(Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"8708.40.1 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10"
8708.40.11  Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm  0BK 
8708.40.19  Outras  14BK 
8708.40.80  Outras caixas de marchas (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)   18 
8708.40.90  Partes  18 
(Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"8708.40.90 Outras 18"
8708.50  -Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes   
8708.50.1  Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10   
8708.50.11  Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10  0BK 
8708.50.12  Eixos não motores  14BK 
8708.50.19  Outros  14BK 
8708.50.80  Outros  18 
8708.50.9  Partes   
8708.50.91  De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10  14BK 
8708.50.99  Outras  18 
8708.70  -Rodas, suas partes e acessórios   
8708.70.10  De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10  14BK 
8708.70.90  Outros  18 
8708.80.00  -Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão)  18 
8708.9  -Outras partes e acessórios:   
8708.91.00  --Radiadores e suas partes  18 
8708.92.00  --Silenciosos e tubos de escape; suas partes  18 
8708.93.00  --Embreagens e suas partes  18 
8708.94  --Volantes, barras e caixas, de direção; suas partes   
8708.94.1  Volantes, barras e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10   
8708.94.11  Volantes  14BK 
8708.94.12  Barras  14BK 
8708.94.13  Caixas  14BK 
8708.94.8  Outros   
8708.94.81  Volantes  18 
8708.94.82  Barras  18 
8708.94.83  Caixas  18 
8708.94.90  Partes  18 
8708.95  --Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação ("airbags"); suas partes   
8708.95.10  Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação ("airbags")  18 
8708.95.2  Partes   
8708.95.21  Bolsas infláveis para "airbags" 2   
8708.95.22  Sistema de insuflação 2   
8708.95.29  Outras  18 
8708.99  -Outros   
8708.99.10  Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas 0   
8708.99.90  Outros  18 
87.09 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes.   
8709.1  - Veículos:   
8709.11.00  --Elétricos  14BK 
8709.19.00  --Outros  14BK 
8709.90.00  -Partes  14BK 
8710.00.00  Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes. 0   
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.   
8711.10.00  -Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³  20 
8711.20  -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm³ mas não superior a 250cm³   
8711.20.10  Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm³  20 
8711.20.20  Motocicleta de cilindrada superior a 125cm³  20 
8711.20.90  Outros  20 
8711.30.00  -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm³ mas não superior a 500cm³  20 
8711.40.00  -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm³ mas não superior a 800cm³  20 
8711.50.00  -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm³  20 
8711.90.00  -Outros  20 
8712.00  Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.   
8712.00.10  Bicicletas  20# 
8712.00.90  Outros  20 
87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.   
8713.10.00  -Sem mecanismo de propulsão  12 
8713.90.00  -Outros 2   
87.14 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.   
8714.1  -De motocicletas (incluídos os ciclomotores):   
8714.11.00  --Selins  16 
8714.19.00  --Outros  16 
8714.20.00  -De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos  10 
8714.9  -Outros:   
8714.91.00  --Quadros e garfos, e suas partes  16 
8714.92.00  --Aros e raios  16 
8714.93  --Cubos, exceto de freios, e pinhões de rodas livres   
8714.93.10  Cubos, exceto de freios  16 
8714.93.20  Pinhões de rodas livres  16 
8714.94  --Freios, incluídos os cubos de freios, e suas partes   
8714.94.10  Cubos de freios  16 
8714.94.90  Outros  16 
8714.95.00  --Selins  16 
8714.96.00  --Pedais e pedaleiros, e suas partes  16 
8714.99  -Outros   
8714.99.10  Câmbio de velocidades  16 
8714.99.90  Outros  16 
8715.00.00  Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.  20 
87.16 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.   
8716.10.00  -Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo "trailer"  20 
8716.20.00  -Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas  14BK 
8716.3  -Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:   
8716.31.00  --Cisternas  35 
8716.39.00  --Outros  35# 
8716.40.00  -Outros reboques e semi-reboques  35 
8716.80.00  -Outros veículos  35 
8716.90  -Partes   
8716.90.10  Chassis de reboques e semi-reboques  16 
8716.90.90  Outras  16 

CAPÍTULO 88
AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
8801.00.00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor.  20 
88.02 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.     
8802.1  -Helicópteros:   
8802.11.00  --De peso não superior a 2.000kg, vazios  0BK 
8802.12  --De peso superior a 2.000kg, vazios   
8802.12.10  De peso inferior ou igual a 3.500kg  0BK 
8802.12.90  Outros  0BK 
8802.20  -Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000kg, vazios   
8802.20.10  A hélice  0BK 
8802.20.2  A turboélice   
8802.20.21  Monomotores  0BK 
8802.20.22  Multimotores  0BK 
8802.20.90  Outros  0BK 
8802.30  -Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios   
8802.30.10  A hélice  0BK 
8802.30.2  A turboélice   
8802.30.21  Multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000kg, vazios  0BK 
8802.30.29  Outros  0BK 
8802.30.3  A turbojato   
8802.30.31  De peso inferior ou igual a 7.000kg, vazios  0BK 
8802.30.39  Outros  0BK 
8802.30.90  Outros  0BK 
8802.40  -Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000kg, vazios   
8802.40.10  A turboélice  0BK 
8802.40.90  Outros  0BK 
8802.60.00  -Veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais  0BK 
88.03 Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 88.02.     
8803.10.00  -Hélices e rotores, e suas partes  0BK 
8803.20.00  -Trens de aterrissagem e suas partes  0BK 
8803.30.00  -Outras partes de aviões ou de helicópteros  0BK 
8803.90.00  -Outras  0BK 
8804.00.00  Pára-quedas (incluídos os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios ("rotochutes"); suas partes e acessórios.  14 
88.05 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de vôo em terra; suas partes.     
8805.10.00  -Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes  0BK 
8805.2  -Aparelhos de treinamento de vôo em terra e suas partes:   
8805.21.00  --Simuladores de combate aéreo e suas partes  0BK 
8805.29.00  --Outros  0BK 

CAPÍTULO 89
EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
89.01 Transatlânticos, barcos de excursão, "ferry-boats", cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias.     
8901.10.00  -Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; "ferry-boats"  14BK 
8901.20.00  -Navios-tanque  14BK 
8901.30.00  -Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20  14BK 
8901.90.00  -Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias  14BK 
8902.00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca.   
8902.00.10  De comprimento, de proa a popa, superior ou igual a 35m  14BK 
8902.00.90  Outros  14BK 
89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remo e canoas.     
8903.10.00  -Barcos infláveis  20 
8903.9  -Outros:   
8903.91.00  --Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar  20 
8903.92.00  --Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda (tipo "outboard")  20# 
8903.99.00  --Outros  20 
8904.00.00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.  14BK 
89.05 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.     
8905.10.00  -Dragas  14BK 
8905.20.00  -Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis  14BK 
8905.90.00  -Outros  14BK 
89.06 Outras embarcações, incluídos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remo.     
8906.10.00  -Navios de guerra  14BK 
8906.90.00  -Outras  14BK 
89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sinalização e semelhantes).     
8907.10.00  -Balsas infláveis  14BK 
8907.90.00  -Outras  14BK 
8908.00.00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, para serem desmontadas. 

SEÇÃO XVIII
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; APARELHOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 90
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
90.01 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente.   
9001.10  -Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas   
9001.10.1  Fibras ópticas   
9001.10.11  Com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)  12BIT 
9001.10.19  Outras  12BIT 
9001.10.20  Feixes e cabos de fibras ópticas  14BIT 
9001.20.00  -Matérias polarizantes, em folhas ou em placas  18 
9001.30.00  -Lentes de contato  18 
9001.40.00  -Lentes de vidro, para óculos  18 
9001.50.00  -Lentes de outras matérias, para óculos  18 
9001.90  -Outros   
9001.90.10  Lentes  18 
9001.90.90  Outros  18 
90.02 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente.   
9002.1  -Objetivas:   
9002.11  --Para câmeras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para câmeras fotográficas ou cinematográficas, de ampliação ou de redução   
9002.11.10  Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores  16 
9002.11.20  De aproximação ("zoom") para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos  0BK 
9002.11.90  Outras  16 
9002.19.00  --Outras  16 
9002.20  -Filtros   
9002.20.10  Polarizantes  16 
9002.20.90  Outros  16 
9002.90.00  -Outros  16 
90.03 Armações para óculos ou artigos semelhantes, e suas partes.   
9003.1  -Armações:   
9003.11.00  --De plásticos  18 
9003.19  --De outras matérias   
9003.19.10  De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)  18 
9003.19.90  Outras  18 
9003.90  -Partes   
9003.90.10  Charneiras  16 
9003.90.90  Outras  16 
90.04 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes.   
9004.10.00  -Óculos de sol  20 
9004.90  -Outros   
9004.90.10  Óculos para correção  18 
9004.90.20  Óculos de segurança  18 
9004.90.90  Outros  18 
90.05 Binóculos, lunetas, incluídas as astronômicas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia.   
9005.10.00  -Binóculos  18 
9005.80.00  -Outros instrumentos  14BK 
9005.90  -Partes e acessórios (incluídas as armações)   
9005.90.10  De binóculos  16 
9005.90.90  Outros  14BK 
90.06 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluídos as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago ("flash"), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.   
9006.10  Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão
(Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 , com efeitos a partir de 01.07.2010)  
 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9006.10.00 -Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão 14BK"  
9006.10.10  Fotocompositoras a "laser"para preparação de clichês
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 , com efeitos a partir de 01.07.2010)  
0BK 
9006.10.90  Outras
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 , com efeitos a partir de 01.07.2010)  
14BK 
9006.30.00  -Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos, para laboratórios de medicina legal ou para investigação judicial  14BK 
9006.40.00  -Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas 
9006.5  -Outras câmeras fotográficas:   
9006.51.00  --Com visor de reflexão através da objetiva ("reflex"), para filmes, em rolos, de largura não superior a 35mm  18 
9006.52.00  --Outras, para filmes, em rolos, de largura inferior a 35mm  18 
9006.53  --Outras, para filmes, em rolos, de 35mm de largura   
9006.53.10  De foco fixo  18 
9006.53.20  De foco ajustável  18 
9006.59  -Outras   
9006.59.10  De foco fixo  18 
9006.59.2  De foco ajustável   
9006.59.21  Para obtenção de negativos de 45mm x 60mm ou de dimensões superiores  10 
9006.59.29  Outras  18 
9006.6  -Aparelhos e dispositivos, incluídos as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago ("flash") para fotografia:   
9006.61.00  --Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago ("flashes" eletrônicos)  18 
9006.69.00  --Outros  18 
9006.9  -Partes e acessórios:   
9006.91  --De câmeras fotográficas   
9006.91.10  Corpos  16 
9006.91.90  Outros  16 
9006.99.00  --Outros  16 
90.07 Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados.   
9007.1  -Câmeras:   
9007.11.00  --Para filmes de largura inferior a 16mm ou para filmes "duplo-8mm"  18 
9007.19.00  --Outras  14BK 
9007.20  -Projetores   
9007.20.10  Para filmes de largura inferior a 16mm  18 
9007.20.9  Outros   
9007.20.91  Para filmes de largura superior ou igual a 35mm mas inferior ou igual a 70mm  0BK 
9007.20.99  Outros  14BK 
9007.9  -Partes e acessórios:   
9007.91.00  --De câmeras  14BK 
9007.92.00  --De projetores  14BK 
90.08 Aparelhos de projeção fixa; câmeras fotográficas, de ampliação ou de redução.   
9008.10.00  -Projetores de diapositivos  18 
9008.20  -Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias   
9008.20.10  Leitores de microfilmes  14BK 
9008.20.90  Outros  14BK 
9008.30.00  -Outros projetores de imagens fixas  18 
9008.40.00  -Câmeras fotográficas, de ampliação ou de redução  18 
9008.90.00  -Partes e acessórios  16 
90.10 Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção.   
9010.10  -Aparelhos e material para a revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para copiagem automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico   
9010.10.10  Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis  0BK 
9010.10.20  Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.000 cópias por hora  0BK 
9010.10.90  Outros  14BK 
9010.50  -Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios   
9010.50.10  Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com saída digital  0BK 
9010.50.20  Aparelhos para revelação automática de chapas de foto polímeros com suporte metálico
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 , com efeitos a partir de 01.07.2010)  
0BK 
9010.50.90  Outros  18 
9010.60.00  -Telas para projeção  18 
9010.90  -Partes e acessórios   
9010.90.10  De aparelhos ou material da subposição   
9010.10 ou do item 9010.50.10  14BK   
9010.90.90  Outros  16 
90.11 Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção.   
9011.10.00  -Microscópios estereoscópicos  14BK 
9011.20  -Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção   
9011.20.10  Para fotomicrografia  0BK 
9011.20.20  Para cinefotomicrografia  0BK 
9011.20.30  Para microprojeção  0BK 
9011.80  -Outros microscópios   
9011.80.10  Binoculares de platina móvel  0BK 
9011.80.90  Outros  14BK 
9011.90  -Partes e acessórios   
9011.90.10  Dos artigos da subposição 9011.20  0BK 
9011.90.90  Outros  14BK 
90.12 Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos.   
9012.10  -Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos   
9012.10.10  Microscópios eletrônicos  0BK 
9012.10.90  Outros  14BK 
9012.90  -Partes e acessórios   
9012.90.10  De microscópios eletrônicos  0BK 
9012.90.90  Outros  14BK 
90.13 Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; "lasers", exceto diodos "laser"; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo.   
9013.10  -Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI   
9013.10.10  Miras telescópicas para armas  18 
9013.10.90  Outros  14BK 
9013.20.00  -"Lasers", exceto diodos "laser"  14BK 
9013.80  -Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos   
9013.80.10  Dispositivos de cristais líquidos (LCD)  0BIT 
9013.80.90  Outros  18 
9013.90.00  -Partes e acessórios  14BK 
90.14 Bússolas, incluídas as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.   
9014.10.00  -Bússolas, incluídas as agulhas de marear  14BK 
9014.20  -Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)   
9014.20.10  Altímetros  0BK 
9014.20.20  Pilotos automáticos  0BK 
9014.20.30  Inclinômetros  0BK 
9014.20.90  Outros  0BK 
9014.80  -Outros aparelhos e instrumentos   
9014.80.10  Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultra-sons (sonar e semelhantes)  14BK 
9014.80.90  Outros  14BK 
9014.90.00  -Partes e acessórios  14BK 
90.15 Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros.   
9015.10.00  - Telêmetros  14BK 
9015.20  -Teodolitos e taqueômetros   
9015.20.10  Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo  14BK 
9015.20.90  Outros  14BK 
9015.30.00  -Níveis  14BK 
9015.40.00  -Instrumentos e aparelhos de fotogrametria  0BK 
9015.80  -Outros instrumentos e aparelhos   
9015.80.10  Molinetes hidrométricos  14BK 
9015.80.90  Outros  14BK 
9015.90  -Partes e acessórios   
9015.90.10  De instrumentos ou aparelhos da subposição 9015.40  0BK 
9015.90.90  Outros  14BK 
9016.00  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos.   
9016.00.10  Sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg  14BK 
9016.00.90  Outras  14BK 
90.17 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo.   
9017.10  -Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas   
9017.10.10  Automáticas  0BK 
9017.10.90  Outras  18 
9017.20.00  -Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo  18 
9017.30  -Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes   
9017.30.10  Micrômetros  10 
9017.30.20  Paquímetros  18 
9017.30.90  Outros  18 
9017.80  -Outros instrumentos   
9017.80.10  Metros  18 
9017.80.90  Outros  18 
9017.90  -Partes e acessórios   
9017.90.10  De mesas ou máquinas de desenhar, automáticas  0BK 
9017.90.90  Outros  16 
90.18 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.   
9018.1  -Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos):   
9018.11.00  --Eletrocardiógrafos  14BK 
9018.12  --Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sônica ("scanners")   
9018.12.10  Ecógrafos com análise espectral Doppler  0BK 
9018.12.90  Outros  14BK 
9018.13.00  --Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética  0BK 
9018.14  --Aparelhos de cintilografia   
9018.14.10   "Scanner" de tomografia por emissão de posítrons (PET - "Positron Emission Tomography")  0BK 
9018.14.20  Câmaras gama (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)   0BK 
9018.14.90  Outros  14BK 
9018.19  -Outros   
9018.19.10  Endoscópios  0BK 
9018.19.20  Audiômetros  14BK 
(Suprimida pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha suprimida:
"9018.19.30 Câmaras gama 0BK"
9018.19.80  Outros  14BK 
9018.19.90  Partes  14BK 
9018.20  -Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos   
9018.20.10  Para cirurgia, que operem por "laser"  0BK 
9018.20.20  Outros, para tratamento bucal, que operem por "laser"  0BK 
9018.20.90  Outros  14BK 
9018.3  -Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes:   
9018.31  --Seringas, mesmo com agulhas   
9018.31.1  De plástico   
9018.31.11  De capacidade inferior ou igual a 2cm3  16 
9018.31.19  Outras  16 
9018.31.90  Outras  16 
9018.32  --Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas   
9018.32.1  Tubulares de metal   
9018.32.11  Gengivais  16 
9018.32.12  De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior superior ou igual a 1,6mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue 
9018.32.19  Outras  16 
9018.32.20  Para suturas 
9018.39  -Outros   
9018.39.10  Agulhas  16 
9018.39.2  Sondas, cateteres e cânulas   
9018.39.21  De borracha  16# 
9018.39.22  Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial 
9018.39.23  Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição 
9018.39.24  Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)  16 
9018.39.29  Outros  16# 
9018.39.30  Lancetas para vacinação e cautérios  16 
9018.39.9  Outros   
9018.39.91  Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador  16 
9018.39.99  Outros  16 
9018.4  -Outros instrumentos e aparelhos para odontologia:   
9018.41.00  --Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários  14BK 
9018.49  -Outros   
9018.49.1  Brocas   
9018.49.11  De carboneto de tungstênio (volfrâmio)  16 
9018.49.12  De aço-vanádio  16 
9018.49.19  Outras  16 
9018.49.20  Limas  16 
9018.49.40  Para tratamento bucal, que operem por projeção cinética de partículas  0BK 
9018.49.9  Outros   
9018.49.91  Para desenho e construção de peças cerâmicas para restaurações dentárias, computadorizados  0BK 
9018.49.99  Outros  16 
9018.50  -Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia   
9018.50.10  Microscópios binoculares, dos tipos utilizados em cirurgia oftalmológica  0BK 
9018.50.90  Outros  14BK 
9018.90  -Outros instrumentos e aparelhos   
9018.90.10  Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa  14BK 
9018.90.2  Bisturis   
9018.90.21  Elétricos  16 
9018.90.29  Outros  16 
9018.90.3  Litótomos e litotritores   
9018.90.31  Litotritores por onda de choque  0BK 
9018.90.39  Outros  14BK 
9018.90.40  Rins artificiais  8 BK 
9018.90.50  Aparelhos de diatermia  14BK 
9018.90.9  Outros   
9018.90.91  Incubadoras para bebês  14BK 
9018.90.92  Aparelhos para medida da pressão arterial  16 
9018.90.93  Aparelhos para terapia intra-uretral por microondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados  0BK 
9018.90.94  Endoscópios  0BK 
9018.90.95  Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores 
9018.90.96  Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático ("AED - Automatic External Defibrillator") 
9018.90.99  Outros  16# 
90.19 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.   
9019.10.00  -Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica  14BK 
9019.20  -Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória   
9019.20.10  De oxigenoterapia  14BK 
9019.20.20  De aerossolterapia  14BK 
9019.20.30  Respiratórios de reanimação  14BK 
9019.20.40  Respiradores automáticos (pulmões de aço)  14BK 
9019.20.90  Outros  14BK 
9020.00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível.   
9020.00.10  Máscaras contra gases  16 
9020.00.90  Outros  16 
90.21 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo.   
9021.10  -Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas   
9021.10.10  Artigos e aparelhos ortopédicos  14 
9021.10.20  Artigos e aparelhos para fraturas  14# 
9021.10.9  Partes e acessórios   
9021.10.91  De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados 
9021.10.99  Outros  14 
9021.2  -Artigos e aparelhos de prótese dentária:   
9021.21  --Dentes artificiais   
9021.21.10  De acrílico  16 
9021.21.90  Outros  16 
9021.29.00  --Outros  16 
9021.3  -Outros artigos e aparelhos de prótese:   
9021.31  --Próteses articulares   
9021.31.10  Femurais  14# 
9021.31.20  Mioelétricas 
9021.31.90  Outras  14# 
9021.39  -Outros   
9021.39.1  Válvulas cardíacas   
9021.39.11  Mecânicas 
9021.39.19  Outras  14 
9021.39.20  Lentes intraoculares 
9021.39.30  Próteses de artérias vasculares revestidas 
9021.39.40  Próteses mamárias não implantáveis 
9021.39.80  Outros  14 
9021.39.9  Partes e acessórios   
9021.39.91  Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores 
9021.39.99  Outros  14 
9021.40.00  -Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios 
9021.50.00  -Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios  14# 
9021.90  -Outros   
9021.90.1  Aparelhos que se implantam no organismo para compensar um defeito ou uma incapacidade   
9021.90.11  Cardiodesfibriladores automáticos 
9021.90.19  Outros 
9021.90.8  Outros   
9021.90.81  Implantes expansíveis ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 54, de 22.09.2009, DOU 23.09.2009 , com efeitos a partir de 01.10.2010)  

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9021.90.81 Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão 0"  
9021.90.82  Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter 
9021.90.89  Outros  14 
9021.90.9  Partes e acessórios   
9021.90.91  De marca-passos (estimuladores) cardíacos 
9021.90.92  De aparelhos para facilitar a audição dos surdos 
9021.90.99  Outros  14 
90.22 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento.   
9022.1  -Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:   
9022.12.00  --Aparelhos de tomografia computadorizada  0BK 
9022.13  --Outros, para odontologia   
9022.13.1  De diagnóstico   
9022.13.11  De tomadas maxilares panorâmicas  0BK 
9022.13.19  Outros  14BK 
9022.13.90  Outros  0BK 
9022.14  --Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários   
9022.14.1  De diagnóstico   
9022.14.11  Para mamografia  14BK 
9022.14.12  Para angiografia  0BK 
9022.14.13  Para densitometria óssea, computadorizados  0BK 
9022.14.19  Outros  14BK 
9022.14.90  Outros  0BK 
9022.19  --Para outros usos   
9022.19.10  Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X  0BK 
9022.19.9  Outros   
9022.19.91  Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m  14BK 
9022.19.99  Outros  0BK 
9022.2  -Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:   
9022.21  --Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários   
9022.21.10  Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)  14BK 
9022.21.20  Outros, para gamaterapia  0BK 
9022.21.90  Outros  0BK 
9022.29  --Para outros usos   
9022.29.10  Para detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama  0BK 
9022.29.90  Outros  14BK 
9022.30.00  -Tubos de raios X  0BK 
9022.90  -Outros, incluídos as partes e acessórios   
9022.90.1  Aparelhos   
9022.90.11  Geradores de tensão  14BK 
9022.90.12  Telas radiológicas  14BK 
9022.90.19  Outros  14BK 
9022.90.80  Outros  14BK 
9022.90.90  Partes e acessórios de aparelhos de raios X  14BK 
9023.00.00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos. 
90.24 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos).   
9024.10  -Máquinas e aparelhos para ensaios de metais   
9024.10.10  Para ensaios de tração ou compressão  14BK 
9024.10.20  Para ensaios de dureza  14BK 
9024.10.90  Outros  14BK 
9024.80  -Outras máquinas e aparelhos   
9024.80.1  Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis   
9024.80.11  Automáticos, para fios  0BK 
9024.80.19  Outros  14BK 
9024.80.2  Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis   
9024.80.21  Máquinas para ensaios de pneumáticos  0BK 
9024.80.29  Outros  14BK 
9024.80.90  Outros  14BK 
9024.90.00  -Partes e acessórios  14BK 
90.25 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.   
9025.1  -Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos:   
9025.11  --De líquido, de leitura direta   
9025.11.10  Termômetros clínicos  18 
9025.11.90  Outros  18 
9025.19  -Outros   
9025.19.10  Pirômetros ópticos 
9025.19.90  Outros  18 
9025.80.00  -Outros instrumentos  18 
9025.90  -Partes e acessórios   
9025.90.10  De termômetros  16 
9025.90.90  Outros  16 
90.26 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazão, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32.   
9026.10  -Para medida ou controle da vazão ou do nível dos líquidos   
9026.10.1  Para medida ou controle de vazão   
9026.10.11  Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética  14BIT 
9026.10.19  Outros  18 
9026.10.2  Para medida ou controle do nível   
9026.10.21  De metais, mediante correntes parasitas 
9026.10.29  Outros  18 
9026.20  -Para medida ou controle da pressão   
9026.20.10  Manômetros  18 
9026.20.90  Outros  18 
9026.80.00  -Outros instrumentos e aparelhos  18 
9026.90  -Partes e acessórios   
9026.90.10  De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível  16 
9026.90.20  De manômetros  16 
9026.90.90  Outros  16 
90.27 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaça); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos.   
9027.10.00  -Analisadores de gases ou de fumaça  14BK 
9027.20  -Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese   
9027.20.1  Cromatógrafos   
9027.20.11  De fase gasosa  0BK 
9027.20.12  De fase líquida  0BK 
9027.20.19  Outros  0BK 
9027.20.2  Aparelhos de eletroforese   
9027.20.21  Seqüenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar  0BK 
9027.20.29  Outros  14BK 
9027.30  -Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)   
9027.30.1  Espectrômetros e espectrógrafos   
9027.30.11  De emissão atômica  0BK 
9027.30.19  Outros  14BK 
9027.30.20  Espectrofotômetros  14BK 
9027.50  -Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)   
9027.50.10  Colorímetros  14BK 
9027.50.20  Fotômetros  14BK 
9027.50.30  Refratômetros  14BK 
9027.50.40  Sacarímetros  14BK 
9027.50.50  Citômetro de fluxo  0BK 
9027.50.90  Outros  14BK 
9027.80  -Outros instrumentos e aparelhos   
9027.80.1  Calorímetros, viscosímetros, densitômetros e aparelhos medidores de pH   
9027.80.11  Calorímetros  0BK 
9027.80.12  Viscosímetros  14BK 
9027.80.13  Densitômetros  14BK 
9027.80.14  Aparelhos medidores de pH  14BK 
9027.80.20  Espectrômetros de massa  14BK 
9027.80.30  Polarógrafos  0BK 
9027.80.9  Outros   
9027.80.91  Exposímetros  0BK 
9027.80.99  Outros  14BK 
9027.90  -Micrótomos; partes e acessórios   
9027.90.10  Micrótomos  0BK 
9027.90.9  Partes e acessórios   
9027.90.91  De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica  0BK 
9027.90.93  De polarógrafos  0BK 
9027.90.99  Outros  14BK 
90.28 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição.   
9028.10  -Contadores de gases   
9028.10.1  De gás natural comprimido, eletrônicos   
9028.10.11  Dos tipos utilizados em postos (estações) de serviço ou garagens  14BK 
9028.10.19  Outros  14BK 
9028.10.90  Outros  18 
9028.20  -Contadores de líquidos   
9028.20.10  De peso inferior ou igual a 50kg  18 
9028.20.20  De peso superior a 50kg  18 
9028.30  -Contadores de eletricidade   
9028.30.1  Monofásicos, para corrente alternada   
9028.30.11  Digitais  14BIT 
9028.30.19  Outros  18 
9028.30.2  Bifásicos   
9028.30.21  Digitais  14BIT 
9028.30.29  Outros  18 
9028.30.3  Trifásicos   
9028.30.31  Digitais  14BIT 
9028.30.39  Outros  18 
9028.30.90  Outros  18 
9028.90  -Partes e acessórios   
9028.90.10  De contadores de eletricidade  16 
9028.90.90  Outros  16 
90.29 Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios.   
9029.10  -Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes   
9029.10.10  Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho  14BK 
9029.10.90  Outros  18 
9029.20  -Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios   
9029.20.10  Indicadores de velocidade e tacômetros  18 
Nota: Ver Ato Declaratório Executivo RFB nº 65, de 13.01.2009, DOU 14.01.2009 , que classifica neste código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a mercadoria que especifica.  
9029.20.20  Estroboscópios  18 
9029.90  -Partes e acessórios   
9029.90.10  De indicadores de velocidade e tacômetros  16 
9029.90.90  Outros  16 
90.30 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.   
9030.10  -Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes   
9030.10.10  Medidores de radioatividade  14BK 
9030.10.90  Outros  14BK 
9030.20  -Osciloscópios e oscilógrafos   
9030.20.10  Osciloscópios digitais  2§BIT 
9030.20.2  Osciloscópios analógicos   
9030.20.21  De freqüência superior ou igual a 60MHz  2§BIT 
9030.20.22  Vetorscópios  2§BIT 
9030.20.29  Outros  12BIT 
9030.20.30  Oscilógrafos  0BK 
9030.3  -Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência:   
9030.31.00  --Multímetros, sem dispositivo registrador  14BK 
9030.32.00  --Multímetros, com dispositivo registrador  14BK 
9030.33  --Outros, sem dispositivo registrador   
9030.33.1  Voltímetros   
9030.33.11  Digitais  12BIT 
9030.33.19  Outros  12BIT 
9030.33.2  Amperímetros   
9030.33.21  Do tipo dos utilizados em veículos automóveis  18 
9030.33.29  Outros  14BK 
9030.33.90  Outros  14BK 
9030.39  --Outros, com dispositivo registrador   
9030.39.10  De teste de continuidade em circuitos impressos  12BIT 
9030.39.90  Outros  14BK 
9030.40  -Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo, diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)   
9030.40.10  Analisadores de protocolo  12BIT 
9030.40.20  Analisadores de nível seletivo  12BIT 
9030.40.30  Analisadores digitais de transmissão  12BIT 
9030.40.90  Outros  12BIT 
9030.8  -Outros instrumentos e aparelhos:   
9030.82  --Para medida ou controle de discos ("wafers") ou de dispositivos semicondutores   
9030.82.10  De testes de circuitos integrados  12BIT 
9030.82.90  Outros  12BIT 
9030.84  --Outros, com dispositivo registrador   
9030.84.10  De teste automático de circuito impresso montado (ATE)  2§BIT 
9030.84.20  De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo  2§BIT 
9030.84.90  Outros  14BK 
9030.89  -Outros   
9030.89.10  Analisadores lógicos de circuitos digitais  2§BIT 
9030.89.20  Analisadores de espectro de freqüência  2§BIT 
9030.89.30  Freqüencímetros  12BIT 
9030.89.40  Fasímetros  12BIT 
9030.89.90  Outros  12BIT 
9030.90  -Partes e acessórios   
9030.90.10  De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10  14BK 
9030.90.90  Outros  8BIT 
90.31 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projetores de perfis.   
9031.10.00  -Máquinas de equilibrar peças mecânicas  14BK 
9031.20  -Bancos de ensaio   
9031.20.10  Para motores  14BK 
9031.20.90  Outros  14BK 
9031.4  -Outros instrumentos e aparelhos ópticos:   
9031.41.00  --Para controle de discos ("wafers") ou de dispositivos semicondutores ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores  14BK 
9031.49  -Outros   
9031.49.10  Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser  0BK 
9031.49.20  Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser  0BK 
9031.49.90  Outros  14BK 
9031.80  -Outros instrumentos, aparelhos e máquinas   
9031.80.1  Dinamômetros e rugosímetros   
9031.80.11  Dinamômetros  14BK 
9031.80.12  Rugosímetros  14BK 
9031.80.20  Máquinas para medição tridimensional  14BK 
9031.80.30  Metros padrões  10BK 
9031.80.40  Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)  16BIT 
9031.80.50  Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados  0BK 
9031.80.60  Células de carga  14BK 
9031.80.9  Outros   
9031.80.91  Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga  0BK 
9031.80.99  Outros  14BK 
9031.90  -Partes e acessórios   
9031.90.10  De bancos de ensaio  14BK 
9031.90.90  Outros  14BK 
90.32 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos.   
9032.10  - Termostatos   
9032.10.10  De expansão de fluidos  18 
9032.10.90  Outros  18 
9032.20.00  -Manostatos (pressostatos)  18 
9032.8  -Outros instrumentos e aparelhos:   
9032.81.00  --Hidráulicos ou pneumáticos  18 
9032.89  -Outros   
9032.89.1  Reguladores de voltagem   
9032.89.11  Eletrônicos  12BIT 
9032.89.19  Outros  18 
9032.89.2  Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis   
9032.89.21  De sistemas antibloqueantes de freio (ABS)  16BIT 
9032.89.22  De sistemas de suspensão  16BIT 
9032.89.23  De sistemas de transmissão  16BIT 
9032.89.24  De sistemas de ignição  16BIT 
9032.89.25  De sistemas de injeção  16BIT 
9032.89.29  Outros  16BIT 
9032.89.30  Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários  14BIT 
9032.89.8  Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas   
9032.89.81  De pressão  14BIT 
9032.89.82  De temperatura  14BIT 
9032.89.83  De umidade  14BIT 
9032.89.84  De velocidade de motores elétricos por variação de freqüência  14BK 
9032.89.89  Outros  14BIT 
9032.89.90  Outros  18 
9032.90  -Partes e acessórios   
9032.90.10  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados  12BIT 
9032.90.9  Outros   
9032.90.91  De termostatos  16 
9032.90.99  Outros  8BIT 
9033.00.00  Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.  16 

CAPÍTULO 91
APARELHOS DE RELOJOARIA E SUAS PARTES

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
91.01 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).     
9101.1  -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo:   
9101.11.00  --De mostrador exclusivamente mecânico  20 
9101.19.00  --Outros  20 
9101.2  -Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado:   
9101.21.00  --De corda automática  20 
9101.29.00  --Outros  20 
9101.9  -Outros:   
9101.91.00  --Funcionando eletricamente  20 
9101.99.00  --Outros  20 
91.02 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01.     
9102.1  -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado:   
9102.11  --De mostrador exclusivamente mecânico   
9102.11.10  Com caixa de metal comum  20 
9102.11.90  Outros  20 
9102.12  --Com mostrador exclusivamente optoeletrônico   
9102.12.10  Com caixa de metal comum  20 
9102.12.20  Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro  20 
9102.12.90  Outros  20 
9102.19.00  --Outros  20 
9102.2  -Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado:   
9102.21.00  --De corda automática  20 
9102.29.00  --Outros  20 
9102.9  -Outros:   
9102.91.00  --Funcionando eletricamente  20 
9102.99.00  --Outros  20 
91.03 Despertadores e outros relógios, com maquinismo de pequeno volume.     
9103.10.00  -Funcionando eletricamente  20 
9103.90.00  -Outros  20 
9104.00.00  Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.  20 
91.05 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto com maquinismo de pequeno volume.     
9105.1  -Despertadores:   
9105.11.00  --Funcionando eletricamente  20 
9105.19.00  --Outros  20 
9105.2  -Pêndulas e relógios, de parede:   
9105.21.00  --Funcionando eletricamente  20 
9105.29.00  --Outros  20 
9105.9  -Outros:   
9105.91.00  --Funcionando eletricamente  20 
9105.99.00  --Outros  20 
91.06 Aparelhos de controle do tempo e contadores de tempo, com maquinismo de aparelhos de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas).     
9106.10.00  -Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas  20 
9106.90.00  --Outros  20 
9107.00  Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono.   
9107.00.10  Interruptores horários  20 
9107.00.90  Outros  20 
91.08 Maquinismos de pequeno volume para relógios, completos e montados.     
9108.1  -Funcionando eletricamente:   
9108.11  --Com mostrador exclusivamente mecânico ou com dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico   
9108.11.10  Para relógios das posições 91.01 ou 91.02  18 
9108.11.90  Outros  18 
9108.12.00  --Com mostrador exclusivamente optoeletrônico  18 
9108.19.00  --Outros  18 
9108.20.00  -De corda automática  18 
9108.90.00  -Outros  18 
91.09 Maquinismos de aparelhos de relojoaria, completos e montados, exceto os de pequeno volume.     
9109.1  -Funcionando eletricamente:   
9109.11.00  --Para despertadores  18 
9109.19.00  --Outros  18 
9109.90.00  -Outros  18 
91.10 Maquinismos de aparelhos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados ("chablons"); maquinismos de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria.     
9110.1  -De pequeno volume:   
9110.11  --Maquinismos completos, não montados ou parcialmente montados ("chablons")   
9110.11.10  Para relógios das posições 91.01 ou 91.02  18 
9110.11.90  Outros  18 
9110.12.00  --Maquinismos incompletos, montados  18 
9110.19.00  --Esboços  18 
9110.90.00  -Outros  18 
91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.     
9111.10.00  -Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)  18 
9111.20  -Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados   
9111.20.10  De latão, em esboço  18 
9111.20.90  Outras  18 
9111.80.00  -Outras caixas  18 
9111.90  -Partes   
9111.90.10  Fundos de metais comuns  18 
9111.90.90  Outras  18 
91.12 Caixas e semelhantes de aparelhos de relojoaria, e suas partes.     
9112.20.00  -Caixas e semelhantes  18 
9112.90.00  -Partes  18 
91.13 Pulseiras de relógios, e suas partes.     
9113.10.00  -De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)  18 
9113.20.00  -De metais comuns, mesmo dourados ou prateados  18 
9113.90.00  -Outras  18 
91.14 Outras partes e acessórios de aparelhos de relojoaria.     
9114.10.00  -Molas, incluídas as espirais  18 
9114.20.00  -Pedras  18 
9114.30.00  -Quadrantes  18 
9114.40.00  -Platinas e pontes  18 
9114.90  -Outras   
9114.90.10  Coroas  18 
9114.90.20  Ponteiros  18 
9114.90.30  Hastes  18 
9114.90.40  Básculas  18 
9114.90.50  Eixos e pinhões  18 
9114.90.60  Rodas  18 
9114.90.70  Rotores  18 
9114.90.90  Outras  18 

CAPÍTULO 92
Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Os cartões, discos e rolos, da posição 92.09 permanecem nesta posição, mesmo quando se apresentem com os instrumentos ou aparelhos a que se destinem.

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
92.01 Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado.     
9201.10.00  -Pianos verticais  18 
9201.20.00  -Pianos de cauda  18 
9201.90.00  -Outros  18 
92.02 Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras (violões), violinos, harpas).     
9202.10.00  -De cordas, tocados com auxílio de um arco  18 
9202.90.00  -Outros  18 
92.05 Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo, clarinetes, trompetes, gaitas de foles).     
9205.10.00  -Instrumentos denominados "metais"  18 
9205.90.00  -Outros  18 
9206.00.00  Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás).  18 
92.07 Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões).     
9207.10  -Instrumentos de teclado, exceto acordeões   
9207.10.10  Sintetizadores  10 
9207.10.90  Outros  10 
9207.90  -Outros   
9207.90.10  Guitarra e contrabaixo  18 
9207.90.90  Outros  18 
92.08 Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados em outra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, berrantes (cornetas de sinais) e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização.     
9208.10.00  -Caixas de música  18 
9208.90.00  -Outros  18 
92.09 Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.     
9209.30.00  -Cordas para instrumentos musicais  16 
9209.9  -Outros:   
9209.91.00  --Partes e acessórios de pianos  16 
9209.92.00  --Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02  16 
9209.94.00  --Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07  16 
9209.99.00  --Outros  16 

SEÇÃO XIX
ARMAS, MUNIÇÕES, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 93
ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
93.01 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.     
9301.1  -Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros):   
9301.11.00  --Autopropulsadas  20 
9301.19.00  --Outras  20 
9301.20.00  -Lança foguetes; lança-chamas; lança-granadas; tubos lançatorpedos e lançadores similares  20 
9301.90.00  -Outras  20 
9302.00.00  Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.  20 
93.03 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lançaamarras).     
9303.10.00  -Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  20 
9303.20.00  -Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso  20 
9303.30.00  -Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo  20 
9303.90.00  -Outros  20 
9304.00.00  Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07   20 
93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.     
9305.10.00  -De revólveres ou pistolas  20 
9305.2  -De espingardas ou carabinas da posição 93.03:   
9305.21.00  --Canos lisos  20 
9305.29.00  --Outros  20 
9305.9  -Outros:   
9305.91.00  --De armas de guerra da posição 93.01  20 
9305.99.00  --Outros  20 
93.06 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.     
9306.2  -Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:   
9306.21.00  --Cartuchos  20 
9306.29.00  --Outros  20 
9306.30.00  -Outros cartuchos e suas partes  20 
9306.90.00  -Outros  20 
9307.00.00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.  20 

SEÇÃO XX
MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
CAPÍTULO 94
MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
94.01 Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.     
9401.10  -Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos   
9401.10.10  Ejetáveis  18 
9401.10.90  Outros  18 
9401.20.00  -Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis  18 
9401.30  -Assentos giratórios, de altura ajustável   
9401.30.10  De madeira  18 
9401.30.90  Outros  18 
9401.40  -Assentos transformáveis em camas, exceto material de acampamento ou de jardim   
9401.40.10  De madeira  18 
9401.40.90  Outros  18 
9401.5  -Assentos de ratã, vime, bambu ou matérias semelhantes:   
9401.51.00  --De bambu ou rata  18 
9401.59.00  --Outros  18 
9401.6  -Outros assentos, com armação de madeira:   
9401.61.00  --Estofados  18 
9401.69.00  --Outros  18 
9401.7  -Outros assentos, com armação de metal:   
9401.71.00  --Estofados  18 
9401.79.00  --Outros  18 
9401.80.00  -Outros assentos  18 
9401.90  -Partes   
9401.90.10  De madeira  18 
9401.90.90  Outros  18 
94.02 Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes.     
9402.10.00  -Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes  18 
9402.90  -Outros   
9402.90.10  Mesas de operação  14BK 
9402.90.20  Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos  14BK 
9402.90.90  Outros  16 
94.03 Outros móveis e suas partes.     
9403.10.00  -Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios  18 
9403.20.00  -Outros móveis de metal  18 
9403.30.00  -Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios  18 
9403.40.00  -Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas  18 
9403.50.00  -Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir  18 
9403.60.00  -Outros móveis de madeira  18 
9403.70.00  -Móveis de plásticos  18 
9403.8  -Móveis de outras matérias, incluídos o ratã, vime, bambu ou matérias semelhantes   
9403.81.00  --De bambu ou rata  18 
9403.89.00  --Outros  18 
9403.90  -Partes   
9403.90.10  De madeira  18 
9403.90.90  Outras  18 
94.04 Suportes elásticos para camas (somiês); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos.     
9404.10.00  -Suportes elásticos para camas (somiês)  18 
9404.2  -Colchões:   
9404.21.00  --De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo recobertos  18 
9404.29.00  --De outras matérias  18 
9404.30.00  -Sacos de dormir  18 
9404.90.00  -Outros  18 
94.05 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições.     
9405.10  -Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública   
9405.10.10  Lâmpadas escialíticas (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia)  18 
9405.10.9  Outros   
9405.10.91  De pedra  18 
9405.10.92  De vidro  18 
9405.10.93  De metais comuns  18 
9405.10.99  Outros  18 
9405.20.00  -Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos  18 
9405.30.00  -Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal  18 
9405.40  -Outros aparelhos elétricos de iluminação   
9405.40.10  De metais comuns  18 
9405.40.90  Outros  18 
9405.50.00  -Aparelhos não elétricos de iluminação  18 
9405.60.00  -Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes  18 
9405.9  -Partes:   
9405.91.00  --De vidro  18 
9405.92.00  --De plásticos  18 
9405.99.00  --Outras  18 
9406.00  Construções pré-fabricadas.   
9406.00.10  Estufas  14BK 
9406.00.9  Outras   
9406.00.91  Com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria  18 
9406.00.92  Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias  14BK 
9406.00.99  Outras  18 

CAPÍTULO 95
BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
9503.00  Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo.   
9503.00.10  Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos 20"  
9503.00.2  Bonecos que representem somente seres humanos   
9503.00.21  Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo corda ou elétrico (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo corda ou elétrico 20"  
9503.00.22  Outros bonecos, mesmo vestidos (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos 20"  
9503.00.29  Parte e acessórios 
9503.00.3  Brinquedos que representem animais ou seres não humanos   
9503.00.31  Com enchimento (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.31 Com enchimento 20"  
9503.00.39  Outros (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.39 Outros 20"  
9503.00.40  Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.40 Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios 20"  
9503.00.50  Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 20"  
9503.00.60  Outros conjuntos e brinquedos, para construção (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos, para construção 20"  
9503.00.70  Quebra-cabeças ("puzzles") (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.70 Quebra-cabeças ("puzzles") 20"  
9503.00.80  Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.80 Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias 20"  
9503.00.9  Outros   
9503.00.91  Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.91 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo 20"  
9503.00.97  Outros brinquedos, com motor elétrico (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.97 Outros brinquedos, com motor elétrico 20"  
9503.00.98  Outros brinquedos, com motor não elétrico (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.98 Outros brinquedos, com motor não elétrico 20"  
9503.00.99  Outros (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 92, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )   35 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"9503.00.99 Outros #"  
95.04 Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas automáticos (boliche, por exemplo).   
9504.10  -Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão   
9504.10.10  Jogos de vídeo  20 
9504.10.9  Partes e acessórios   
9504.10.91  Cartuchos  20 
9504.10.99  Outros  20 
9504.20.00  --Bilhares de todos os tipos e seus acessórios  20 
9504.30.00  -Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas automáticos (boliches)  20 
9504.40.00  -Cartas de jogar  20 
9504.90  -Outros   
9504.90.10  Boliches automáticos 0   
9504.90.90  Outros  20 
95.05 Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluídos os artigos de magia e artigos-surpresa.   
9505.10.00  -Artigos para festas de Natal  20 
9505.90.00  -Outros  20 
95.06 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluído o tênis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluídas as infantis.   
9506.1  -Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:   
9506.11.00  --Esquis  20 
9506.12.00  --Fixadores para esquis  20 
9506.19.00  --Outros  20 
9506.2  -Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos:   
9506.21.00  --Pranchas a vela  20 
9506.29.00  --Outros  20 
9506.3  -Tacos e outros equipamentos para golfe:   
9506.31.00  --Tacos completos  20 
9506.32.00  --Bolas  20 
9506.39.00  --Outros  20 
9506.40.00  -Artigos e equipamentos para tênis de mesa  20 
9506.5  -Raquetes de tênis, de "badminton" e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas:   
9506.51.00  --Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas  20 
9506.59.00  --Outras  20 
9506.6  -Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa:   
9506.61.00  --Bolas de tênis  20 
9506.62.00  --Infláveis  20 
9506.69.00  --Outras  20 
9506.70.00  -Patins para gelo e patins de rodas, incluídos os fixados em calçados  20 
9506.9  -Outros:   
9506.91.00  --Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo  20 
9506.99.00  --Outros  20 
95.07 Varas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puças e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.   
9507.10.00  -Varas de pesca  20 
9507.20.00  -Anzóis, mesmo montados em sedelas  20 
9507.30.00  -Molinetes (carretos) de pesca  20 
9507.90.00  -Outros  20 
95.08 Carrosséis, balanços, instalações de tiro-ao-alvo e outras diversões de parques e feiras; circos e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.   
9508.10.00  -Circos e coleções de animais ambulantes  20 
9508.90  -Outros   
9508.90.10  Montanha-russa com percurso superior ou igual a 300m 0   
9508.90.20  Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, com diâmetro superior ou igual a 16m 0   
9508.90.30  Vagonetes dos tipos utilizados em montanha-russa e similares, com capacidade superior ou igual a 6 pessoas 0   
9508.90.90  Outros 

CAPÍTULO 96
OBRAS DIVERSAS

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
96.01 Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem).     
9601.10.00  -Marfim trabalhado e obras de marfim  18 
9601.90.00  -Outros  18 
9602.00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida.   
9602.00.10  Cápsulas de gelatinas digeríveis  14 
9602.00.20  Colméias artificiais  18 
9602.00.90  Outras  18 
96.03 Vassouras, escovas (mesmo as escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos), vassouras mecânicas de uso manual exceto as com motor, pincéis, esfregões e espanadores; cabeças preparadas para vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.     
9603.10.00  -Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo  18 
9603.2  -Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos:   
9603.21.00  --Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras  18 
9603.29.00  --Outros  18 
9603.30.00  -Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos  18 
9603.40  -Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos, para pintar   
9603.40.10  Rolos  18 
9603.40.90  Outros  18 
9603.50.00  -Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos  18 
9603.90.00  -Outros  18 
9604.00.00  Peneiras e crivos, manuais.  18 
9605.00.00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas.  18 
96.06 Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões.     
9606.10.00  -Botões de pressão e suas partes  18 
9606.2  -Botões:   
9606.21.00  --De plásticos, não recobertos de matérias têxteis  18 
9606.22.00  --De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis  18 
9606.29.00  --Outros  18 
9606.30.00  -Formas e outras partes, de botões; esboços de botões  18 
96.07 Fechos ecler e suas partes.     
9607.1  -Fechos ecler:   
9607.11.00  --Com grampos de metal comum  18 
9607.19.00  --Outros  18 
9607.20.00  -Partes  18 
96.08 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluídos as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.     
9608.10.00  -Canetas esferográficas  18 
9608.20.00  -Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas  18 
9608.3  -Canetas-tinteiro e outras canetas:   
9608.31.00  --Para desenhar com nanquim (tinta-da-china)  18 
9608.39.00  --Outras  18 
9608.40.00  -Lapiseiras  18 
9608.50.00  -Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes  18 
9608.60.00  -Cargas com ponta, para canetas esferográficas  18 
9608.9  -Outros:   
9608.91.00  --Penas e suas pontas  18 
9608.99  -Outros   
9608.99.8  Partes   
9608.99.81  Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20  18 
9608.99.89  Outras  18 
9608.99.90  Outros  18 
96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.     
9609.10.00  -Lápis  18 
9609.20.00  -Minas para lápis ou lapiseiras  18 
9609.90.00  -Outros  18 
9610.00.00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.  18 
9611.00.00  Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais contendo tais dispositivos.  18 
96.12 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa.     
9612.10  -Fitas impressoras   
9612.10.1  De plástico   
9612.10.11  Com tinta magnetizável à base de óxido de ferro, para impressão de caracteres  18 
9612.10.12  Corretivas (tipo "cover up"), para máquinas de escrever  18 
9612.10.13  Outras, apresentadas em cartucho, para máquinas de escrever  18 
9612.10.19  Outras  18 
9612.10.90  Outras  18 
9612.20.00  -Almofadas de carimbo  18 
96.13 Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.     
9613.10.00  -Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  18 
9613.20.00  -Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis  18 
9613.80.00  -Outros isqueiros e acendedores  18 
9613.90.00  -Partes  18 
9614.00.00  Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras para charutos e para cigarros, e suas partes.  18 
96.15 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos para cabelo; pinças, onduladores, bóbis e artefatos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.     
9615.1  -Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes:   
9615.11.00  --De borracha endurecida ou de plásticos  18 
9615.19.00  --Outros  18 
9615.90.00  -Outros  18 
96.16 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.     
9616.10.00  -Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações  18 
9616.20.00  -Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador  18 
9617.00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro).   
9617.00.10  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos  18 
9617.00.20  Partes  16 
9618.00.00  Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.  18 

SEÇÃO XXI
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGÜIDADES
CAPÍTULO 97
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGÜIDADES

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
97.01 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes.     
9701.10.00  -Quadros, pinturas e desenhos 
9701.90.00  -Outros 
9702.00.00  Gravuras, estampas e litografias, originais. 
9703.00.00  Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. 
9704.00.00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F.D.C. - "first-day cover"), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. 
9705.00.00  Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. 
9706.00.00  Antigüidades com mais de 100 anos. 

ANEXO II
LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTADO II (%) 
0303.71.00 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 72, de 05.10.2010, DOU 07.10.2010, rep. DOU 08.10.2010 , com efeitos a partir de 24.11.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0303.71.00 --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 ) 2"
0402.10.10 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 27"
0402.10.90 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.10.90 Outros 27"
0402.21.10 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.21.10 Leite integral 27
Ex 001 - Leite de cabra 16"
0402.21.20 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.21.20 Leite parcialmente desnatado 27"
0402.29.10 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.29.10 Leite integral 27"
0402.29.20 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.29.20 Leite parcialmente desnatado 27"
0402.99.00 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0402.99.00 --Outros 27"
0404.10.00 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0404.10.00 -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 27"
0406.10.10 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0406.10.10 Mussarela 27"
0406.90.10 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0406.90.10 Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) 27"
0406.90.20 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"0406.90.20 Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) 27"
0703.20.90  Outros  35 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1001.90.90 Outros 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1006.30.11 Polido ou brunido 18"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"1513.21.10 De amêndoa de palma 2 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )"
0711.51.00  --Cogumelos do gênero Agaricus
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
35% 
1513.29.10  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) De amêndoa de palma 
1515.30.00   óleo de rícino e respectivas frações (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 28, de 29.04.2010, DOU 05.05.2010 )   30 
1604.13.10  Sardinhas (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 )   32 
2207.10.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2207.10.00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 21, de 23.04.2010, DOU 26.04.2010 ) 0"
2207.10.10  Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
2207.20.10 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2207.20.10 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 21, de 23.04.2010, DOU 26.04.2010 ) Álcool etílico 0"
2207.20.11  Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
2807.00.10  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 ) Ácido sulfúrico 
2809.20.19   (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 ) Outros 
Ex 001 - Ácido fosfórico 
2826.12.00   --De alumínio (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 )  
2836.20.10  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 ) Anidro 
2929.10.21  Mistura de isômeros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 59, de 17.08.2010, DOU 18.08.2010 ) 28
2933.71.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 02.09.2010, DOU 03.09.2010 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2933.71.00 --6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 ) 2"
2934.20.90   (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 ) (Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Outros 14 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )"
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2934.20.90, exceto 1,2-Benzisotiazolin- 3-ona (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )  
2835.25.00  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 ) Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) 
2008.70.10  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 23, de 06.05.2008, DOU 07.05.2008) Em água edulcorada, incluídos os xaropes  55 
2008.70.90  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 23, de 06.05.2008, DOU 07.05.2008) Outros  55 
3910.00.19   (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 23, de 06.05.2008, DOU 07.05.2008 ) (Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 23, de 06.05.2008, DOU 07.05.2008 )"
14 
x 001 - Polidimetilsiloxano, de viscosidade superior a 270.000cSt (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 23, de 06.05.2008, DOU 07.05.2008 )  
2204.21.00  --Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros  27 
  Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira  20 
  Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto  20 
  Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez  20 
  Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga  20 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2207.10.00 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2207.20.10 Álcool etílico 0"
2003.10.00  -Cogumelos do gênero Agaricus
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
35% 
2523.29.10  Cimento comum 
2841.30.00  -Dicromato de sódio
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
2% 
2903.61.20   o-Diclorobenzeno  
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2905.19.93 Isotridecanol 2"
2905.44.00  --D-Glucitol (sorbitol) (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 )   20 

  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"2905.44.00 --D-Glucitol (sorbitol) 30 (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )

"2905.44.00 --D-Glucitol (sorbitol) 35"  
  Ex 001 - D-glucitol (sorbitol), em estado líquido (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 )   14 
2915.21.00  --Ácido acético 
2915.40.10  Ácido monocloroacético 
2915.40.20  Monocloroacetato de sódio 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 2, de 19.01.2011, DOU 20.01.2011 , com efeitos a partir de 11.02.2011)  
  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"2917.36.00 --Ácido tereftálico e seus sais 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 )"

(Excluída pela Resolução CAMEX nº 62, de 22.10.2008, DOU 23.10.2008 )"

"2917.36.00 -- Ácido tereftálico e seus sais 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 14 de 20.03.2008, DOU 24.03.2008, rep. DOU 25.03.2008 )"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2926.10.00 -Acrilonitrila 6"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 2, de 19.01.2011, DOU 20.01.2011 , com efeitos a partir de 11.01.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"2917.36.00 --Ácido tereftálico e seus sais (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 24.06.2010, DOU 25.06.2010 ) 0
2926.90.91  Adiponitrila (1,4-dicianobutano) 4,5  2  (Redação dada à célula pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
2933.69.14  Simazina 
2933.69.22  Hexazinona
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
0% 
2933.69.91  Ametrina 
2934.99.39  Outros  14 
  Ex 001 - Cladribina 
  Ex 002 - Fludarabina 
  Ex 003 - Fosfato de fludarabina 
  Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona. 
  (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina e fosfato de fludarabina. 2"
  Ex 005 - Clomazona (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução 
  Ex 001- Imunoglobulina humana 
  Outros 
  Ex 001 - Interferon alfa-2A 
  Ex 002 - Interferon alfa-2B 
  Ex 006 - Interferon alfa-2B humano recombinante 
  Ex 007 - Filgrastima 
  Ex 008 - Interleucina-2 recombinante 
  Ex 009 - lenograstima 
  Ex 010 - Molgramostima 
  Ex 014 - Imunoglobulina da hepatite B 
  Ex 015 - Infliximab 
  Ex 016 - Alfa-drotecogina 
  Para a saúde humana 
  Ex 001 - Toxina tipo A de clostridium botulinum 
3002.20.11 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 22, de 23.04.2010, DOU 26.04.2010 , com efeitos a partir de 01.06.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"3002.20.11 Contra a gripe (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 ) 2%
Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1) (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 ) 0%"
3002.20.21 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 22, de 23.04.2010, DOU 26.04.2010 , com efeitos a partir de 01.06.2010)  
  Nota: Assim dispunha o código excluído:
"3002.20.21 Contra a gripe (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 ) 2%"
Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1) (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 ) 0%"
3002.10.39 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )   Outros 
(Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 79, de 05.10.2011, DOU 06.10.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 ) 8"
Ex 018 - Eritropoietina humana recombinante (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
Ex 017 - Adalimumabe  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )
Ex 019 - Peg interferon alfa-2B (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 79, de 05.10.2011, DOU 06.10.2011 )  
3004.20.69  Outros 
  Ex 001 - Contendo cloridrato de daunorrubicina 
  Ex 002 - Contendo cloridrato de doxorrubicina 
  Ex 003 - Contendo cloridrato de epirrubicina 
  Ex 004 - Contendo cloridrato de idarrubicina 
3004.39.29  Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Ex 009 - Contendo acetato de octreotida (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009) 
3004.90.59   (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 ) Outros 
Ex 001 - (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha redação anterior:
"Ex 001 - Contendo micofenolato mofetila 0"
Ex 002 - Contendo micofenolato de sódio 

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"3004.20.99 Outros 8"  
  Ex 002 - Contendo micofenolato de sódio 
3004.39.25 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"3004.39.25 Calcitonina 8
Ex 001 - Contendo calcitonina sintética de salmão 0"
3004.39.29  Outros 
  Ex 001 - Contendo acetato de lanreotida 
  Ex 002 - Contendo acetato de desmopressina 
  Ex 006 - Contendo acetato de teriparatida 
  Ex 007 - Contendo teriparatida 
  Ex 008 - Contendo cetuximabe 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 009 - Eritropoetina humana recombinante 0"
3004.50.90  Outros 
  Ex 001 - Contendo alfacalcidol 
  Ex 002 - Contendo isotretinoína 
  Ex 003 - Contendo calcitriol 
3004.90.29  Outros 
  Ex 001 - Contendo pravastatina sódica 
  Ex 002 - Contendo acitretina 
3004.90.39  Outros 
  Ex 003 - Contendo trientina 
  Ex 005 - Contendo acetato de glatiramer 
  Ex 006 - Contendo gabapentina 
  Ex 007 - Contendo vigabatrina 
  Ex 008 - Contendo xinafoato de salmeterol 
  Ex 009 - Contendo bromidrato de galantamina 
  Ex 010 - Contendo lumiracoxib  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
3004.90.69  Outros 
  Ex 001 - Contendo abacavir 
  Ex 003 - Contendo nilutamida 
  Ex 005 - Contendo cloridrato de biperideno 
  Ex 006 - Contendo cloridrato de donepezila 
  Ex 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil 
  Ex 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina 
  Ex 009 - Contendo cloridrato de ziprasidona 
  Ex 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano 
  Ex 012 - Contendo fluoruracila 
  Ex 013 - Contendo risperidona 
  Ex 015 - Contendo lamotrigina 
  Ex 017 - Contendo clozapina 
  Ex 018 - Contendo atorvastatina cálcica 
  Ex 019 - Contendo anastrozol 
  (Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
""Ex 020 - Contendo olanzapina 0"
  Ex 021 - Contendo temozolomida 
  Ex 027 - Contendo aripiprazol 
  Ex 028 - Contendo deferiprona 
  Ex 029 - Contendo risedronato de sódio 
  Ex 030 - Contendo ácido zoledrônico 
  Ex 031 - Contendo voriconazol 
  Ex 032 - Contendo rivastigmina  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
  Ex 033 - Contendo deferasirox  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
  Ex 034 - Contendo oxcarbazepina  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
  Ex 035 - contendo fosfato de oseltamivir (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 1, de 19.01.2010, DOU 20.01.2010 )  
3004.90.78   (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 ) Tacrolimus 
Ex 001 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido 
3004.90.79  Outros 
Ex 017 (Excluída Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 017 - Contendo sirolimo 0"
Ex 020 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 018 - Contendo tacrolimo 0"
  Ex 019 - Contendo cloridrato de duloxetina 
(Excluída acrescentada pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 020 - Contendo everolimus (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 ) 0"
  Ex 021 - Contendo adefovir  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
  Ex 022 - Contendo entecavir  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 )
3004.90.99  Outros 
  Ex 001 - Kit de diálise peritonial 
  Ex 007 - Contendo nedaplatina 
  Ex 011 - Contendo lapachol 
  Ex 012 - Contendo tolcapone 
  Ex 014 - Contendo cloridrato de benserazida 
  Ex 016 - Contendo hidroxicarbamida 
  Ex 017 - Contendo hidroxiuréia 
  Ex 019 - Contendo cloridrato de sevelamer 
  Ex 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 20, de 27.06.2007, DOU 28.06.2007 , com efeitos a partir de 01.07.2007)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 021 - Peg interferon alfa-2A 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 79, de 05.10.2011, DOU 06.10.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 022 - Peg interferon alfa-2B 0"
  Ex 022 - Peg interferon alfa-2B 
3005.10.90  Outros  12 
  Ex 001 - Placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele com ou sem flange 
3006.30.29  Outros 
3102.10.10  Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso 
3102.21.00  --Sulfato de amônio 
3103.10.10  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso 
3103.10.30  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso 
3105.20.00  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) -Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio 
3105.30.10  Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg 
3105.40.00  -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) 
3105.51.00  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) --Contendo nitratos e fosfatos 
3105.59.00  --Outros 
3206.11.19  (Excluída pela Resolução CAMEX nº 91, de 27.12.2010, DOU 28.12.2010 )    

  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"3206.11.19 Outros 0% (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )"  
3507.90.39 (Excluído pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 )  

  Nota: Assim dispunha item excluído:
"3507.90.39 Outros 14
Ex 001 - Dornase alfa 0
Ex 002 - Imiglucerase 0
Ex 003 - Asparaginase 0
Ex 004 - Laronidase 0
Ex 005 - Agalsidase beta 0"  
3701.10.29  Outros 
3702.10.20  Sensibilizados em ambas as faces 
3808.91.29  Outros 
3808.92.29  Outros 
3808.93.29  Outros 
3808.93.29  Outros  4%
(Redação dada à célula pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  

  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"0"
  Ex 001 - Qualquer herbicida classificado no código 3808.93.29, exceto à base de Hexazinona
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
0% 
3817.00.10 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 29.04.2010, DOU 05.05.2010 )  

  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"3817.00.10 Misturas de alquilbenzenos (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 ) 12
Ex 001 - Linear alquilbenzeno (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 ) 2"  
3821.00.00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluídos os vírus e organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. 
3822.00.90  Outros 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"3824.60.00 -Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 20"
3823.70.10  Esteárico (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 )   14 
3823.70.20  Láurico (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 )   14 
3808.91.91  À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
14% 
  Ex 001 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
0% 
  Ex 002 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
0% 
3903.20.00  -Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 23, de 06.05.2008, DOU 07.05.2008)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"3910.00.12 Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão 14
Ex 001 - Polidimetilsiloxano, de viscosidade superior a 300.000 cSt 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )"
3903.30.20  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007, DOU 09.03.2007 ) Sem carga 
3909.30.20  Sem carga
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 17 .02.2011,DOU 18.02.2011 )  
20 
3926.90.40  Artigos de laboratório ou de farmácia  18 
  Ex 001 - De laboratório de análises clínicas 
  Ex 002 - De pesquisas biológicas e genéticas e de bioprocesso de medicamentos e vacinas 
4002.59.00  --Outras
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 13, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 )  
25% 
4012.11.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 81, de 17.11.2010, DOU 18.11.2010 )  

  Nota:Assim dispunha a linha excluída:
"4012.11.00 --Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida) 35"  
4011.50.00  -Dos tipos utilizados em bicicletas (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )   35 
4015.19.00  Outras  35 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4015.19.00, exceto luvas de látex, com espessura não superior a 0,10mm, do tipo utilizado em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 17 .02.2011,DOU 18.02.2011 )   16 
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"4105.10.21 Ao cromo ("wet-blue") (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"4106.21.21 Ao cromo ("wet-blue") (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) 0"
4014.10.00  -Preservativos (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )   10 
  Ex 001 - Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )  
  Ex 002 - Preservativo feminino confeccionado em borracha natural (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )  
4810.13.90 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 18, de 21.03.2011, DOU 22.03.2011 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
4810.13.90 Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 ) 14
  Ex 001 - Papel cuchê com resistência a úmido e solução alcalina, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (L1) e gramatura entre 50 e 75 g/m², em bobinas com largura mínima de 800 mm e máxima de 1200 mm, metalizado ou não. (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 )  
5201.00.20  Simplesmente debulhado (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 70, de 14.09.2010, DOU 15.09.2010 , com efeitos até 31.05.2011)  

  Notas:
1) Assim dispunha a linha alterada:
"5201.00.20 Simplesmente debulhado 10"

2) Ver art. 2º da Resolução CAMEX nº 70, de 14.09.2010, DOU 15.09.2010 , que dispõe sobre o retorno da aliquota de 10% neste código, com efeitos a partir de 31.05.2011.  
5303.10.10  Juta (Restabelecido pela Resolução CAMEX nº 81, de 17.11.2010, DOU 18.11.2010 )  

  Notas:
1) Assim dispunham as redações anteriores:
"5303.10.10 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 )"

"5303.10.10 Juta (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 ) 0"

2) Ver art. 3º da Resolução CAMEX nº 81, de 17.11.2010, DOU 18.11.2010 , que dispõe sobre a redução da alíquota do código NCM 5303.10.10, limitada a uma quota de 9.010 (nove mil e dez) toneladas e a cargas cujas Declarações de Importação sejam registradas até o dia 28.02.2011.  
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"5303.10.10 Juta (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009) 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"6402.19.00 --Outros 35"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"6402.99.90 --Outros 35"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"6403.19.00 --Outros 35"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"6403.99.90 --Outros 35"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"6404.11.00 --Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes 35"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"6404.19.00 --Outros 35"
6907.90.00  -Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )   35 
7102.39.00  --Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 )  
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 59, de 17.08.2010, DOU 18.08.2010 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7103.10.00 -Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 47, de 31.08.2009, DOU 01.09.2009 ) 2"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.10.00 -Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.26.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 355MPa 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.26.90 Outros 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.27.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 275MPa 0"
7208.27.90 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.27.90 Outros 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.38.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 355MPa 0"
7208.27.90 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.38.90 Outros 0"
(Excluída pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.39.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 275MPa 0"
7208.39.90 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.39.90 Outros 0"
7208.52.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7208.52.00 De espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm 12
Ex 001 - Chapas de aço carbono estrutural ou resistente a abrasão ou para conformação a frio, com espessura igual ou superior a 4,75mm e inferior ou igual a 10mm, atendendo pelo menos uma das seguintes Normas Técnicas NBR 6655 ou NBR 6656 ou USI-RW ou DIN 17100 QST 52-3, destinadas exclusivamente à fabricação de partes, peças, componentes e acessórios para máquinas rodoviárias 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )"
7209.15.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ))  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7209.15.00 --De espessura igual ou superior a 3mm 0"
7209.16.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7209.16.00 De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm 0"
7209.17.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7209.17.00 --De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm 0"
7209.18.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7209.18.00 --De espessura inferior a 0,5mm 0"
7213.10.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 8, de 29.01.2008, DOU 06.02.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7213.10.00 -Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem 0"
7214.20.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 29, de 05.06.2009, DOU 08.06.2009 - Ed. Extra )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7214.20.00 - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem 0"
7228.30.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 28, de 04.06.2009, DOU 05.06.2009 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7228.30.00 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 14"
Ex 001 - (Excluída pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 001 - De aços cromo-molibdênio-vanádio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,8% e inferior ou igual a 9%, de molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 2,4% e de vanádio superior ou igual a 0,3% e inferior ou igual a 1,5% 5"
Ex 002 - (Excluída pela Resolução CAMEX nº 55, de 11.09.2008, DOU 12.09.2008 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"Ex 002 - De aços cromo-molibdênio-tungstênio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%, de molibdênio inferior ou igual a 0,45% e tungstênio superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8% 5"
7302.10.10 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7302.10.10 De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5kg/m 0"
7612.90.19 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 42, de 17.06.2010, DOU 18.06.2010 )  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"7612.90.19 Outros 2 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 39, de 02.06.2010, DOU 04.06.2010 )"
8207.30.00  -Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar  (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 87, de 14.12.2010, DOU 15.12.2010 ) 25 
8502.31.00  --De energia eólica (Restabelecida pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )   14BK 
  Ex 001 - Qualquer grupo eletrogêneo de energia eólica classificado no código 8502.31.00, exceto os de potência inferior ou igual a 3.300 kVA. (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )   0BK 

  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"8502.31.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 7, de 01.03.2007 )"

"8502.31.00 --De energia eólica 14BK"  
8409.99.11 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8409.99.11 Bielas 16
Ex 001- Para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )"
8409.99.12 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8409.99.12 Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres 16
Ex 001 - Cabeçotes, para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )"
8409.99.13 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8409.99.13 Injetores (incluídos os bico injetores) 16
Ex 001 - Para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )"
8409.99.20 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8409.99.20 Pistões ou êmbolos 16
Ex 001 - Para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )""
84.09.99.90 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 84, de 08.12.2010, DOU 09.12.2010 )  
  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
84.09.99.90 Outras 16

Ex 001 - Camisas soldadas a cabeçotes, para motores diesel com potência máxima igual ou superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas (Redação dada à linha pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009) 0"

"84.09.99.90 Outras 16

Ex 001 - Cabeçotes, para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) 0"
8415.10.11  Do tipo "split-system" (sistema com elementos separados) (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )   35 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no Código 8415.10.11, exceto aqueles com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )   18 
8415.90.00 (Linha excluída pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8415.90.00 - Partes 25BK Ex 002 - Qualquer produto classificado no Código 8415.90.00, exceto unidades condensadoras ou unidades evaporadoras de aparelhos do tipo "split-system" (sistema com elementos separados) com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora 14BK (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )
8415.90.20   Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)   25 
Ex 001 - Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), com capacidade superior ou igual a 7.500 frigorias/hora (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 69, de 20.09.2011, DOU 21.09.2011 , com efeitos a partir de 01.10.2011)   18 
8433.60.21  Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 59, de 17.08.2010, DOU 18.08.2010 )   14BK 
8480.71.00  --Para moldagem por injeção ou por compressão
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 17 .02.2011,DOU 18.02.2011 , com efeitos a partir de 01.03.2011)  
30 
8483.10.10 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8418.30.00 -Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros 20 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )

Ex 001 - Congeladores do tipo "Blast Freezer" para congelamento rápido de plasma, para uso em bancos de sangue/serviços de hemoterapia, capazes de congelar plasma em 30 minutos ou menos, por meio de sistema que baixe rapidamente a temperatura para 40º a 50º C, com compressor interno ou externo, mostrador digital de temperatura, possibilidade de interface com sistema informatizado para registro de parâmetros de temperatura durante o processo de congelamento, alarme sonoro e visual de desvio de temperatura, alimentação elétrica com voltagem de 110 e 220 volts, e que não requeira alimentação externa de gelo seco ou álcool, com capacidade de processar entre 20 a 64 bolsas de plasma de 300ml 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )
8418.40.00  -Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)  
  Ex 001 - Congeladores do tipo "Blast Freezer" verticais, específicos para congelamento rápido de plasma, capazes de congelar 20 bolsas de plasma de 170 a 330ml, a -30 ºC, em menos de 90 minutos, com controlador eletrônico microprocessado, mostrador digital de temperatura, alarme visual e sonoro para desvio de temperatura, saída serial para conexão e registro dos parâmetros em sistema informatizado, isolamento térmico de 60mm, câmara única com unidade de refrigeração incorporada e compressor interno, sistema de refrigeração isento de CFC, sistema de refrigeração a ar, sistema de circulação de ar, evaporador com tubos verticais, evaporador com tratamento para evitar corrosão, ventiladores reforçados e a prova d'água, sistema de evaporação de água e alimentação elétrica de 220 volts (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 82, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de 01.01.2010)    
8483.10.10 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8483.10.10 Virabrequins 16
Ex 001- Para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )""
8483.30.90 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8483.30.90 Outros 16
Ex 001- Casquilhos, para motores diesel com potência máxima igual o superior a 800HP, para uso exclusivo em locomotivas diesel-elétricas 0 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )"
8507.80.00 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 )   (Excluída pela Resolução CAMEX nº 65, de 14.09.2011, DOU 15.09.2011 )  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"- Outros acumuladores (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007, DOU 28.09.2007 ) 18"
Nota: Redação Anterior:
"8716.40.00 -Outros reboques e semi-reboques (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 7, de 17 .02.2011,DOU 18.02.2011 ) 35"8716.40.00 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 42, de 17.06.2010, DOU 18.06.2010 )

"8716.40.00 -Outros reboques e semi-reboques 35 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 37, de 18.06.2009, DOU 24.06.2009 )"  
Nota: Redação Anterior:
"9018.90.40 Rins artificiais 0BK"
Nota: Redação Anterior:
"0"
Nota: Redação Anterior:
"0"
Nota: Redação Anterior:
"0"
Nota: Redação Anterior:
"9021.90.89 Outros 0"
Nota: Redação Anterior:
"9021.90.99 Outros 0"
Nota: Redação Anterior:
"9503.00.99 Outros 20 (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 59, de 17.08.2010, DOU 18.08.2010 )"  
ANEXO III
LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do I.I.(%) 
8443.32.33 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8443.32.33 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução inferior ou igual a 280mm 12"
8443.32.35  A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)  12 
8443.32.36 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8443.32.36 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) 0"
8443.32.40 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8443.32.40 Outras impressoras alimentadas por folhas 0"
8443.32.52 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8443.32.52 Outros, com largura de impressão superior a 580mm 0"
8443.32.91 (Excluída pela Resolução CAMEX nº 17, de 26.03.2009, DOU 27.03.2009 , com efeitos a partir de 01.04.2009)  
  Nota: Assim dispunha a linha excluída:
"8443.32.91 Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm 0"
8471.30.11  De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("écran") de área não superior a 140cm2 
8471.41.10  De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm2  12 
8471.70.11  Para discos flexíveis 
8471.70.21  Exclusivamente para leitura 
8471.70.29  Outras 
8471.70.32  Para cartuchos 
8471.70.33  Para cassetes 
8471.90.14  Digitalizadores de imagens ("scanners") 
8472.30.10  Máquinas automáticas para obliterar selos postais 
8472.30.20  Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal 
8472.30.30  Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal 
8472.90.51  Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto 
8473.30.31  Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados 
8473.30.39  Outras 
8517.12.22  Fixos, sem fonte própria de energia 
8517.12.32  Fixos, sem fonte própria de energia 
8517.61.11  De taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s 
8517.61.20  De sistema troncalizado ("trunking") 
8517.61.30  De telefonia celular  12 
8517.61.41  Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor 
8517.61.42  VSAT ("Very Small Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor 
8517.61.92  Digitais, de freqüência superior a 23GHz  12 
8517.62.31  Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística  12 
8517.62.33  Centrais automáticas de sistema troncalizado ("trunking") 
8517.62.48  Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos  12 
8517.62.51  Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas  12 
8517.62.52  Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s  12 
8517.62.54  Distribuidores de conexões para redes ("hubs") 12   
8517.62.59  Outros (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 28, de 29.04.2010, DOU 05.05.2010 )   25 BIT 
  Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA (Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 28, de 29.04.2010, DOU 05.05.2010 )   14 BIT 
8517.62.71  Terminais portáteis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s 
8517.62.79  Outros  12 
8517.62.92  Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor ("display") 
8517.70.21  Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas 
8517.70.92  Registradores e seletores para centrais automáticas 
8518.10.10  Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos 
8518.29.10  Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos 
8523.51.10  Cartões de memória ("memory cards") 
8525.50.21  De freqüência superior a 7GHz  12 
8525.50.23  Em banda UHF, com potência de saída superior a 10kW  12 
8525.50.24  Em banda VHF, com potência de saída superior ou igual a 20kW  12 
8529.90.20  De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28  12 BIT 
  Ex 001 - Tela de visualização, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação ("backlight") e tampas frontal e traseira - ("módulo LCD -TFT")  0 BIT 
  Ex 002 - Tela de visualização de cristal líquido (LCD), composta por um painel de cristal líquido do tipo TFT (Thin Film Transistor), contendo em sua parte superior e laterais um conjunto de circuitos eletrônicos denominados de drivers source e gate responsáveis pela ativação das linhas e colunas de transistores do painel, utilizada como insumo na industrialização de módulos LCD - ("Painel LCD open cell - célula aberta")
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 84, de 08.12.2010, DOU 09.12.2010 )  
0 BIT 
8532.30.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") 
8533.21.20  Próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") 
8536.50.10  Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite 
8536.50.20  Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite  
8537.10.11  Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático 
8540.50.20  Com diagonal de tela superior ou igual a 35,56cm (14") 
8541.10.22  Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A 
8541.10.29  Outros 
8541.10.92  Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3ª 
8541.21.20  Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") 
8541.21.99  Outros 
8541.40.19  Outros 
8541.40.22  Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 
8541.40.24  Outros diodos "laser" 
8541.40.26  Fotorresistores 
8541.40.29  Outros 
8541.40.31  Fotodiodos 
8541.50.10  Não montados 
8541.50.20  Montados 
8542.33.90  Outros 
8542.39.39  Outros 
8542.39.99  Outros 
8543.70.11  Para transmissão de sinais de microondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo "Phase Combiner", com potência de saída superior a 2,7kW 
8543.70.12  Para recepção de sinais de microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite 
8544.70.20  Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) 
9030.20.10  Osciloscópios digitais 
9030.20.21  De freqüência superior ou igual a 60MHz 
9030.20.22  Vetorscópios 
9030.84.10  De teste automático de circuito impresso montado (ATE) 
9030.84.20  De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo 
9030.89.10  Analisadores lógicos de circuitos digitais 
9030.89.20  Analisadores de espectro de freqüência 

(Redação dada ao anexo pela Resolução CAMEX nº 81, de 18.12.2008, DOU 19.12.2008 , com efeitos a partir de 01.01.2009, com alterações da Resolução CAMEX nº 28, de 29.04.2010, DOU 05.05.2010 )

Nota: Redação Anterior:
"
NCM   DESCRIÇÃO   ALÍQUOTADO II (%)   
8443.32.21   De linha   0   
8443.32.32   De transferência térmica de cera sólida ("solid ink" e "dye sublimation", por exemplo)   0   
8443.32.33   A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual a 600 x 600 pontos por polegada (dpi)   0   
8443.32.36   Outras, com largura de impressão superior a 420mm   0   
8443.32.40   Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto   0   
8443.32.52   Com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas   0   
8443.32.91   Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm   0   
8471.30.11   De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("écran") de área não superior a 140cm2   0   
8471.41.10   De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm2   12   
8471.70.11   Para discos flexíveis   0   
8471.70.21   Exclusivamente para leitura   0   
8471.70.29   Outras   0   
8471.70.32   Para cartuchos   0   
8471.70.33   Para cassetes   0   
8471.90.14   Digitalizadores de imagens ("scanners")   0   
8472.30.10   Máquinas automáticas para obliterar selos postais   0   
8472.30.20   Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal   0   
8472.30.30   Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal   0   
8472.90.51   Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto   0   
8473.30.31   Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados   0   
8473.30.39   Outras   0   
(Linha suprimida pela Resolução CAMEX nº 38, de 03.07.2008, DOU 04.07.2008)
Nota: Redação Anterior:
"8473.30.50 Cartões de memória ("memory cards") 0"   
(Linha suprimida pela Resolução CAMEX nº 38, de 03.07.2008, DOU 04.07.2008)
Nota: Redação Anterior:
"8473.50.20 Cartões de memória ("memory cards") 0"   
8517.12.22   Fixos, sem fonte própria de energia   0   
8517.12.32   Fixos, sem fonte própria de energia   0   
8517.61.11   De taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s   0   
8517.61.20   De sistema troncalizado ("trunking")   0   
8517.61.30   De telefonia celular   12   
8517.61.41   Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor   0   
8517.61.42   VSAT ("Very Small Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor   0   
8517.61.92   Digitais, de frequência superior a 23GHz   12   
8517.62.31   Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística   12   
8517.62.33   Centrais automáticas de sistema troncalizado ("trunking")   0   
8517.62.48   Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos   12   
8517.62.51   Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas   12   
8517.62.52   Terninais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s   12   
8517.62.54   Distribuidores de conexões para redes ("hubs")   12   
8517.62.71   Terminais portáteis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s   0   
8517.62.79   Outros   12   
8517.62.92   Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor ("display")   0   
8517.70.21   Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas   0   
8517.70.92   Registradores e seletores para centrais automáticas   0   
8518.10.10   Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos   0   
8518.29.10   Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos   0   
8523.51.10
(Linha acrescentada pela Resolução CAMEX nº 38, de 03.07.2008, DOU 04.07.2008)   Cartões de memória ("memory cards")   0   
8532.30.10   Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")   0   
8533.21.20   Próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")   0   
8536.50.10   Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite   0   
8536.50.20   Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite   0   
8537.10.11   Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático   0   
8540.40.00   -Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm   8   
8540.50.20   Com diagonal de tela superior ou igual a 35,56cm (14")   0   
8541.10.22   Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A   0   
8541.10.29   Outros   0   
8541.10.92   Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A   0   
8541.21.20   Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")   0   
8541.21.99   Outros   0   
8541.40.19   Outros   0   
8541.40.22   Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"   0   
8541.40.24   Outros diodos "laser"   0   
8541.40.26   Fotorresistores   0   
8541.40.29   Outros   0   
8541.40.31   Fotodiodos   0   
8541.50.10   Não montados   0   
8541.50.20   Montados   0   
8542.33.90   Outros   0   
8542.39.39   Outros   0   
8542.39.99   Outros   0   
8543.70.11   Para transmissão de sinais de microondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo "Phase Combiner", com potência de saída superior a 2,7kW   0   
8543.70.12   Para recepção de sinais de microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite   0   
8544.70.20   Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)   0   
9030.20.10   Osciloscópios digitais   0   
9030.20.21   De freqüência superior ou igual a 60MHz   0   
9030.20.22   Vetorscópios   0   
9030.84.10   De teste automático de circuito impresso montado (ATE)   0   
9030.84.20   De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo   0   
9030.89.10   Analisadores lógicos de circuitos digitais   0   
9030.89.20   Analisadores de espectro de freqüência   0   "