Resolução CAMEX nº 54 DE 22/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2009

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 98 DE 24/09/2020):

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/2000, 68/2000, 05/2001, 06/2001, 21/2002, 31/2003, 33/2003, 34/2003, 38/2005, 39/2005, 40/2005, 13/2006, 27/2006, 59/2007, 61/2007 e 58/2008, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 19/2009 e 21/2009, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

Resolve:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.

MIGUEL JORGE

Presidente

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO ATUAL 
NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do I.I. (%)  NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do I.I. (%) 
2204.29.00  Outros  20  2204.29  Outros   
      2204.29.1  Vinhos   
      2204.29.11  Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros  20 
      2204.29.19  Outros  20 
      2204.29.20  Mostos  20 
2309.90.90  Outras  2309.90.60  Preparações contendo xilanase e betegluconase, com suporte de farinha de trigo 
      2309.90.90  Outras 
2937.29.60  Deflazacorte  14  2937.29.60  Deflazacorte 
6902.20.92  Silicoso, semi-silicoso ou de sílica  6902.20.92  Silicoso, semi-silicoso ou de sílica  10 
8481.20.10  Rotativas, de caixas de direção hidráulica  8481.20.1  Rotativas, de caixas de direção hidráulica   
      8481.20.11  Com pinhão  14 
      8481.20.19  Outras 
8510.90.90  Outras  0BK  8510.90.20  Pentes e contrapentes para máquinas de tosquia  14BK 
      8510.90.90  Outras  0BK 
9021.90.81  Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão  9021.90.81  Implantes expansíveis ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão