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Exibindo: 67 normas.
Lei nº 7.668 de 22/08/1988
Federal - Publicado em 23 ago 1988
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Lei nº 7.667 de 22/08/1988
Federal - Publicado em 23 ago 1988
Lei nº 7.666 de 22/08/1988
Federal - Publicado em 23 ago 1988
Lei nº 7.665 de 19/07/1988
Federal - Publicado em 20 jul 1988
Cria Junta de Conciliação e Julgamento na 3ª Região da Justiça do Trabalho.
Lei nº 7.664 de 29/06/1988
Federal - Publicado em 30 jun 1988
Lei nº 7.663 de 27/05/1988
Federal - Publicado em 31 mai 1988
Lei nº 7.662 de 17/05/1988
Federal - Publicado em 18 mai 1988
Lei nº 7.661 de 16/05/1988
Federal - Publicado em 18 mai 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Lei nº 7.660 de 10/05/1988
Federal - Publicado em 11 mai 1988
Lei nº 7.659 de 10/05/1988
Federal - Publicado em 11 mai 1988
Lei nº 7.658 de 29/04/1988
Federal - Publicado em 2 mai 1988
Lei nº 7.657 de 21/03/1988
Federal - Publicado em 22 mar 1988
Lei nº 7.656 de 24/02/1988
Federal - Publicado em 25 fev 1988
Concede pensão especial a Dona Maria Carolina Vasconcelos Freire.
Lei nº 7.655 de 24/02/1988
Federal - Publicado em 25 fev 1988
Concede pensão especial a Gilson da Silva Martins, e dá outras providências.
Lei nº 7.654 de 24/02/1988
Federal - Publicado em 25 fev 1988
Concede pensão especial a Benedito Moreira Lopes, pioneiro do esporte automobilístico brasileiro.
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