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Exibindo: 67 normas.
Lei nº 7.698 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.697 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.696 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.695 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.694 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.693 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.692 de 20/12/1988
Federal - Publicado em 21 dez 1988
Lei nº 7.691 de 15/12/1988
Federal - Publicado em 16 dez 1988
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.
Lei nº 7690 DE 15/12/1988
Federal - Publicado em 16 dez 1988
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.
Lei nº 7689 DE 15/12/1988
Federal - Publicado em 16 dez 1988
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, e dá outras providências
Lei nº 7.688 de 15/12/1988
Federal - Publicado em 16 dez 1988
Lei nº 7.687 de 13/12/1988
Federal - Publicado em 14 dez 1988
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei nº 7686 DE 02/12/1988
Federal - Publicado em 5 dez 1988
Lei nº 7.685 de 02/12/1988
Federal - Publicado em 5 dez 1988
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Lei nº 7.684 de 02/12/1988
Federal - Publicado em 5 dez 1988
Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.
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