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Exibindo: 158 normas.
Lei nº 4.152 de 21/11/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1962
Denomina Comandante Alberto Autran o antigo Hospital dos Marítimos, de Belém do Pará.
Lei nº 4.151 de 21/11/1962
Federal - Publicado em 7 dez 1962
Lei nº 4.150 de 21/11/1962
Federal - Publicado em 11 jan 1963
Lei nº 4.149 de 21/11/1962
Federal - Publicado em 6 dez 1962
Lei nº 4.148 de 21/11/1962
Federal - Publicado em 7 dez 1962
Lei nº 4.147 de 24/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Lei nº 4.146 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.145 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.144 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.143 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.142 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.141 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.140 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
Lei nº 4.139 de 21/09/1962
Federal - Publicado em 28 set 1962
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