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Exibindo: 158 normas.
Lei nº 4.122 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Lei nº 4.121 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Lei nº 4.120 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 11 set 1962
Lei nº 4.119 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 5 set 1962
Dispõe sôbre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Lei nº 4.116 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 27 ago 1962
Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.
Lei nº 4.115 de 22/08/1962
Federal - Publicado em 22 ago 1962
Introduz alterações na Lei nº 4.109, de 27 de julho de 1962, e dá outras providências.
Lei nº 4.114-A de 20/08/1962
Federal - Publicado em 30 ago 1962
Lei nº 4.114 de 17/08/1962
Federal - Publicado em 30 ago 1962
Lei nº 4.113 de 17/08/1962
Federal - Publicado em 30 ago 1962
Lei nº 4.112 de 01/08/1962
Federal - Publicado em 2 ago 1962
Lei nº 4.111 de 31/07/1962
Federal - Publicado em 2 ago 1962
Lei nº 4.110 de 31/07/1962
Federal - Publicado em 2 ago 1962
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