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Exibindo: 158 normas.
Lei nº 4.167 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1962
Lei nº 4.166 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1962
Lei nº 4.165 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1962
Lei nº 4.164 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1962
Lei nº 4.163 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 17 dez 1962
Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências.
Lei nº 4.162 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 17 dez 1962
Lei nº 4.161 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1963
Lei nº 4.160 de 04/12/1962
Federal - Publicado em 10 dez 1962
Lei nº 4.159 de 30/11/1962
Federal - Publicado em 4 dez 1962
Lei nº 4.158 de 28/11/1962
Federal - Publicado em 6 dez 1962
Dispõe sôbre a carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 4.157 de 28/11/1962
Federal - Publicado em 6 dez 1962
Lei nº 4.156 de 28/11/1962
Federal - Publicado em 30 nov 1962
Altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
Lei nº 4.155 de 28/11/1962
Federal - Publicado em 30 nov 1962
Lei nº 4.154 de 28/11/1962
Federal - Publicado em 30 nov 1962
Dispõe sôbre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza.
Lei nº 4.153 de 28/11/1962
Federal - Publicado em 30 nov 1962
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências
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