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Exibindo: 158 normas.
Lei nº 4.137 de 10/09/1962
Federal - Publicado em 12 nov 1962
Lei nº 4.136 de 10/09/1962
Federal - Publicado em 13 nov 1962
Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória.
Lei nº 4.135 de 10/09/1962
Federal - Publicado em 21 nov 1962
Lei nº 4.134 de 10/09/1962
Federal - Publicado em 13 nov 1962
Lei nº 4.133 de 10/09/1962
Federal - Publicado em 13 nov 1962
Altera o inciso I do artigo 945, do Código de Processo Civil
Lei nº 4.132 de 10/09/1962
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
Lei nº 4131 DE 03/09/1962
Federal - Publicado em 27 set 1962
Lei nº 4.130 de 28/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Lei nº 4.129 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 5 set 1962
Lei nº 4.128 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1963
Lei nº 4.127 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Dispõe Sobre a criação de taxa destinada à remuneração dos vigias portuários.
Lei nº 4.126 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, relativas à classe de Ascensorista.
Lei nº 4.125 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Lei nº 4.124 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 3 set 1962
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 5ª Região da Justiça do Trabalho.
Lei nº 4.123 de 27/08/1962
Federal - Publicado em 5 set 1963
Federaliza e incorpora a Universidade do Ceará a Faculdade de Ciências Econômicas.
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