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Exibindo: 84 normas.
Decreto-Lei nº 1.985 de 28/12/1982
Federal - Publicado em 29 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.984 de 28/12/1982
Federal - Publicado em 29 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.983 de 28/12/1982
Federal - Publicado em 29 dez 1982
Reajusta o valor do soldo-base de cálculo da remuneração dos militares.
Decreto-Lei nº 1.982 de 28/12/1982
Federal - Publicado em 29 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.981 de 27/12/1982
Federal - Publicado em 28 dez 1982
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1983, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982
Federal - Publicado em 23 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.979 de 22/12/1982
Federal - Publicado em 23 dez 1982
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda na fonte, relativa a domiciliados no País.
Decreto-Lei nº 1.978 de 21/12/1982
Federal - Publicado em 22 dez 1982
Estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.976 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.975 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Altera as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos Territórios Federais.
Decreto-Lei nº 1.974 de 09/12/1982
Federal - Publicado em 10 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.973 de 30/11/1982
Federal - Publicado em 1 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.972 de 30/11/1982
Federal - Publicado em 1 dez 1982
Decreto-Lei nº 1.971 de 30/11/1982
Federal - Publicado em 1 dez 1982
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