Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto-Lei -> 1982
Exibindo: 84 normas.
Decreto-Lei nº 1.954 de 16/08/1982
Federal - Publicado em 23 ago 1982
Decreto-Lei nº 1.953 de 03/08/1982
Federal - Publicado em 4 ago 1982
Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982
Federal - Publicado em 16 jul 1982
Institui adicional às contribuições incidentes sobre açúcar e álcool, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.951 de 14/07/1982
Federal - Publicado em 15 jul 1982
Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982
Federal - Publicado em 15 jul 1982
Decreto-Lei nº 1.949 de 13/07/1982
Federal - Publicado em 15 jul 1982
Cancela débitos fiscais decorrentes da exportação de suco de laranja, no período que menciona.
Decreto-Lei nº 1.948 de 29/06/1982
Federal - Publicado em 30 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.947 de 29/06/1982
Federal - Publicado em 30 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.946 de 22/06/1982
Federal - Publicado em 24 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.945 de 22/06/1982
Federal - Publicado em 23 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.944 de 15/06/1982
Federal - Publicado em 16 jun 1982
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para táxis com motor a álcool.
Decreto-Lei nº 1.943 de 01/06/1982
Federal - Publicado em 2 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.942 de 31/05/1982
Federal - Publicado em 2 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.941 de 31/05/1982
Federal - Publicado em 1 jun 1982
Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982
Federal - Publicado em 26 mai 1982
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »