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Exibindo: 84 normas.
Decreto-Lei nº 1.939 de 20/05/1982
Federal - Publicado em 21 mai 1982
Altera a Classificação da Receita, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.938 de 10/05/1982
Federal - Publicado em 11 mai 1982
Concede isenção do Imposto sobre a Importação nos casos que especifica, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.937 de 27/04/1982
Federal - Publicado em 28 abr 1982
Decreto-Lei nº 1.936 de 26/04/1982
Federal - Publicado em 27 abr 1982
Dispõe sobre o empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.
Decreto-Lei nº 1.935 de 20/04/1982
Federal - Publicado em 22 abr 1982
Revigora, até 31 de dezembro de 1982, as disposições do Decreto-lei nº 1.627, de 2 de junho de 1978.
Decreto-Lei nº 1.934 de 20/04/1982
Federal - Publicado em 22 abr 1982
Decreto-Lei nº 1.933 de 19/04/1982
Federal - Publicado em 20 abr 1982
Decreto-Lei nº 1.932 de 30/03/1982
Federal - Publicado em 31 mar 1982
Decreto-Lei nº 1.931 de 19/03/1982
Federal - Publicado em 22 mar 1982
Decreto-Lei nº 1.930 de 18/03/1982
Federal - Publicado em 19 mar 1982
Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982
Federal - Publicado em 9 mar 1982
Isenta de Imposto sobre a Renda os ganhos auferidos em operações a termo em bolsa de mercadorias.
Decreto-Lei nº 1.928 de 18/02/1982
Federal - Publicado em 19 fev 1982
Decreto-Lei nº 1.927 de 17/02/1982
Federal - Publicado em 18 fev 1982
Decreto-Lei nº 1.926 de 17/02/1982
Federal - Publicado em 18 fev 1982
Decreto-Lei nº 1.925 de 16/02/1982
Federal - Publicado em 17 fev 1982
Fixa a remuneração do Governador do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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