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Exibindo: 84 normas.
Decreto-Lei nº 1.970 de 29/11/1982
Federal - Publicado em 30 nov 1982
Elimina as frações de Cruzeiro nas operações de natureza orçamentária, financeira e contábil.
Decreto-Lei nº 1.969 de 25/11/1982
Federal - Publicado em 26 nov 1982
Decreto-Lei nº 1968 DE 23/11/1982
Federal - Publicado em 23 nov 1982
Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982
Federal - Publicado em 24 nov 1982
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências
Decreto-Lei nº 1.966 de 01/11/1982
Federal - Publicado em 3 nov 1982
Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.
Decreto-Lei nº 1.965 de 25/10/1982
Federal - Publicado em 26 out 1982
Decreto-Lei nº 1.964 de 18/10/1982
Federal - Publicado em 19 out 1982
Decreto-Lei nº 1.963 de 14/10/1982
Federal - Publicado em 15 out 1982
Decreto-Lei nº 1.962 de 01/10/1982
Federal - Publicado em 4 out 1982
Dispõe sobre a retribuição dos professores do Magistério da Marinha, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.960 de 23/09/1982
Federal - Publicado em 24 set 1982
Decreto-Lei nº 1.959 de 14/09/1982
Federal - Publicado em 15 set 1982
Altera o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Decreto-Lei nº 1.957 de 31/08/1982
Federal - Publicado em 1 set 1982
Decreto-Lei nº 1.956 de 30/08/1982
Federal - Publicado em 31 ago 1982
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