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Exibindo: 54 normas.
Decreto-Lei nº 1.240 de 11/10/1972
Federal - Publicado em 16 out 1972
Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerais abundantes no País.
Decreto-Lei nº 1.239 de 02/10/1972
Federal - Publicado em 3 out 1972
Decreto-Lei nº 1.238 de 14/09/1972
Federal - Publicado em 15 set 1972
Autoriza a remissão de débitos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Decreto-Lei nº 1.237 de 12/09/1972
Federal - Publicado em 13 set 1972
Decreto-Lei nº 1.236 de 28/08/1972
Federal - Publicado em 29 ago 1972
Altera o artigo 17 do Decreto-Lei número 37, de 18 de novembro de 1966.
Decreto-Lei nº 1.235 de 21/08/1972
Federal - Publicado em 22 ago 1972
Concede isenção da taxa de armazenagem, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.234 de 25/07/1972
Federal - Publicado em 26 jul 1972
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de agosto de 1970.
Decreto-Lei nº 1.233 de 19/07/1972
Federal - Publicado em 20 jul 1972
Decreto-Lei nº 1.232 de 17/07/1972
Federal - Publicado em 18 jul 1972
Institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.
Decreto-Lei nº 1.231 de 06/07/1972
Federal - Publicado em 7 jul 1972
Decreto-Lei nº 1.230 de 05/07/1972
Federal - Publicado em 6 jul 1972
Decreto-Lei nº 1.229 de 05/07/1972
Federal - Publicado em 6 jul 1972
Decreto-Lei nº 1.228 de 03/07/1972
Federal - Publicado em 4 jul 1972
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda das empresas estrangeiras de transporte terrestre.
Decreto-Lei nº 1.227 de 28/06/1972
Federal - Publicado em 29 jun 1972
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