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Exibindo: 54 normas.
Decreto-Lei nº 1.210 de 01/03/1972
Federal - Publicado em 2 mar 1972
Decreto-Lei nº 1.209 de 28/02/1972
Federal - Publicado em 29 fev 1972
Decreto-Lei nº 1.208 de 28/02/1972
Federal - Publicado em 29 fev 1972
Decreto-Lei nº 1.207 de 07/02/1972
Federal - Publicado em 7 fev 1972
Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE), e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.206 de 03/02/1972
Federal - Publicado em 4 fev 1972
Decreto-Lei nº 1.205 de 31/01/1972
Federal - Publicado em 1 fev 1972
Institui normas para utilização dos créditos orçamentários e adicionais, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972
Federal - Publicado em 19 jan 1972
Altera, para o exercício de 1972, a distribuição do produto da arrecadação dos Impostos Únicos.
Decreto-Lei nº 1.203 de 18/01/1972
Federal - Publicado em 19 jan 1972
Decreto-Lei nº 1.202 de 17/01/1972
Federal - Publicado em 18 jan 1972
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