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Exibindo: 139 normas.
Convênio ICMS nº 122 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder crédito do ICMS à Light Serviços de Eletricidade S.A.
Convênio ICMS nº 121 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder remissão do ICMS à Companhia Nacional de Álcalis.
Convênio ICMS nº 120 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder remissão de crédito tributário que especifica.
Convênio ICMS nº 119 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 118 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 117 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 116 DE 11/12/1998
Federal - Publicado em 11 dez 1998
Convênio ICMS nº 115 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 114 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 113 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 112 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 111 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 110 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 109 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
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