Convênio ICMS nº 111 de 11/12/1998
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos destinados à implantação de uma unidade fabril no Município de Porto Real.
O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal na 92ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Ouro Preto, MG, no dia 11 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção do ICMS incidente sobre as importações dos equipamentos relacionados no Anexo único, sem similar produzido no país, a serem efetuadas por GALVASUD S.A., para integrar sua Linha de Zincagem Contínua, destinadas ao projeto de implantação da unidade fabril que será localizada no Município de Porto Real.
Parágrafo único. A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo território nacional
2 - Cláusula segunda. A isenção será efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento dos requisitos previstos na cláusula anterior.
3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Ouro Preto, MG, no dia 11 de dezembro de 1998
ANEXO ÚNICO| EQUIPAMENTO | CÓDIGO / TEC |
| Conjunto de desenroladeiras sob tensão para bobinas laminadas a frio, com largura até 1850 mm, capacidade máxima de 25,0 T, mandris de quatro segmentos internos de 508 e 610 mm, operadas hidraulicamente, e base com dispositivo para centragem do conjunto. | 84.65.96.00 |
| Medidor contínuo de espessura de tiras laminadas a frio e zincadas, sem contato com a superfície, 0,1 a 6,0 mm de espessura, largura até 1850 mm e fonte de Americium 241, 1000 mCi. | 90.31.80.90 |
| Máquina de solda com largura de 1930 mm, 270 kVA, tipo "C"para soldagem automática tipo costura contínua de tiras laminadas a frio com espessura de até 1,6 mm e sistema de centragem automatizado, notcher e punção. | 85.15.29.00 |
| Forno para recozimento contínuo de tiras de aço laminadas a frio, espessura até 1,6 mm e largura máxima de 1850 mm, a gas natural, sob tensão controlada, atmosfera de HN com controle do ponto de orvalho, análise contínua de oxigênio, controle de pressão interna, sistema de recuperação de calor e pré-aquecimento da tira e capacidade de produção de 350.000 T/ano. | 84.17.10.20 |
| Pote refratário à indução tipo canal com 800 kW, capacidade para 240 T de zinco, temperatura de trabalho em torno de 460ºC e capacidade de fusão de 6.0 T/h. | 85.14.30.90 |
| Sistema contínuo para controle de peso de revestimento de zinco em tiras de aço laminado a frio composto por dupla navalha de ar, largura de 2100 mm, dotada de ajustes horizontais, verticais e de ângulo, 02(dois) sopradores de ar com pressão até 1,5 Kg/cm², vazão máx. 9500m³/h, controle automático do peso de revestimento de zinco entre 30 e 200 g/m² por lado e velocidade máx. de 150 m/min. | 90.31.80.90 |
| Medidor contínuo por fluorescência de Raios X do peso de zinco, Zinco/Ferro e porcentagem de ferro na liga ferro/Zinco em tiras zincadas por processo de imersão a quente, faixa operacional de 25 a 325 g/m² por face de camada de zinco e 7 a 16% de ferro na liga ferro/zinco. | 90.31.80.90 |
| Forno à indução, frequência de 100kHz, bobinas com capacidade para 2300 kW, controle automático de temperatura e produção até 85 T/h de tiras de liga ferro/zinco (Galvanneal) em linha de zincagem contínua por imersão a quente. | 85.14.20.11 |
| Laminador de encruamento contínuo tipo quádruo, laminação úmida, controle automático do pass line, roll bending, roll balance, alongamento até 2% e capacidade para processamento de 350.000 T/ano de tiras zincadas de até 1850 mm de largura | 84.55.22.90 |
| Desempenadeira contínua por tensão/deflexão para tiras zincadas até 1850 mm de largura, sistema úmido, estiramento até 2 % e capacidade para processamento de 350.000T/ano | 84.62.29.00 |
| Carimbador automático contínuo para marcação de tiras zincadas, cabeças retráteis e caracteres com altura de 9 mm. | 84.43.59.90 |
| Sistema contínuo de aplicação e controle por rolos de filme de solução de passivação superficial (até 25 mg por face) em tiras zincadas por processo de imersão a quente. | 90.31.80.90 |
| Secador a ar para tiras zincadas, aquecido a gas natural e controle automático de combustão e temperatura. Vazão de 35.00m³/h e sistema de exaustão de 8.000 m³/h. | 84.79.89.99 |
| Medidor contínuo de largura para tiras zincadas até 1850 mm de largura, sem contato com a superfície e detecção foto elétrica. | 90.31.80.90 |
| Oleadeira eletrostática contínua controlada por PLC, largura até 1850 mm e velocidade até 200 m/min para aplicação de 0,2 a 2,0 g/m² por face de óleo protetor em tiras zincadas por imersão a quente. | 84.79.89.99 |
| Tesoura volante para corte de tiras zincadas com espessura máxima de 1,6 mm e largura máxima de 1850 mm, velocidade de corte ajustável entre 40 a 80 m/min e comprimento de corte de 500 a 1000 mm | 84.62.31.00 |
| Enroladeira para tiras zincadas com largura até 1850 mm, mandril para diâmetros internos com 508 a 610 mm e externo com 2100 mm máximo, capacidade de 25 T, centragem automática da tira, estripador, base com dispositivo de centragem e atuação hidráulica. | 84.62.29.00 |
| Balança para bobinas até 25 T com células de carga e PLC para pesagem, aquisição de dados e geração de etiquetas. | 84.23.89.00 |
| Máquina para cintagem automática de bobinas zincadas de até 25 T, diâmetro externo até 2100 mm e largura até 1850 mm máxima. | 84.22.40.90 |
| Sistema de acionamento hidráulico e controle por foto célula para centragem contínua e automática de tiras de aço até 1850 mm de largura em linhas de processamento contínuo. | 84.79.89.99 |