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Exibindo: 139 normas.
Convênio ICMS nº 107 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 106 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 17 dez 1998
Convênio ICMS nº 82 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 105 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 104 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 103 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 102 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 101 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 100 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o crédito tributário na operação que especifica.
Convênio ICMS nº 99 DE 18/09/1998
Federal - Publicado em 18 set 1998
Convênio ICMS nº 98 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 97 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 96 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 95 DE 18/09/1998
Federal - Publicado em 18 set 1998
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