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Exibindo: 139 normas.
Convênio ICMS nº 93 DE 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 92 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 91 DE 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 90 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 89 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 88 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 87 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 86 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 85 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 89/1997, de 26.9.97, que concede benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 84 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 83 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 81 DE 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 80 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
Convênio ICMS nº 79 de 18/09/1998
Federal - Publicado em 25 set 1998
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