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Exibindo: 167 normas.
Convênio ICMS nº 153 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 152 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 151 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 150 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 149 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 148 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais, que especifica.
Convênio ICMS nº 147 DE 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 146 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 144 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 143 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com veículos, na forma que específica.
Convênio ICMS nº 142 DE 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 141 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 140 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 139 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de gado.
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