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Exibindo: 167 normas.
Convênio ICMS nº 108 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 107 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 106 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 105 DE 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 104 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 103 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 102 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 101 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir a base de cálculo do ICMS nas exportações de lã.
Convênio ICMS nº 99 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir a base de cálculo na exportação de açafrão-da-terra.
Convênio ICMS nº 98 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 97 DE 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio.
Convênio ICMS nº 96 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 95 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 94 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Dá nova redação à cláusula primeira do Convênio ICMS 57/1992, de 25.06.1992.
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