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Exibindo: 167 normas.
Convênio ICMS nº 137 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 136 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 135 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 134 de 15/12/1992
Federal - Publicado em 17 dez 1992
Convênio ICMS nº 128 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 111 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 100 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 133 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 132 DE 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
Convênio ICMS nº 131 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 130 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.
Convênio ICMS nº 129 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 127 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Convênio ICMS nº 126 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.
Convênio ICMS nº 125 de 25/09/1992
Federal - Publicado em 29 set 1992
Dispõe sobre exame de equipamentos emissores de cupom fiscal.
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