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Exibindo: 282 normas.
Ato COTEPE/ICMS nº 45 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 2 dez 2009
Ato COTEPE/ICMS nº 43 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 2 dez 2009
Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 2 dez 2009
Ato ANATEL nº 6.959 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 1 dez 2009
Ato COTEPE/PMPF nº 22 de 25/11/2009
Federal - Publicado em 26 nov 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato ANATEL nº 6.697 de 18/11/2009
Federal - Publicado em 19 nov 2009
Ato CSJT nº 193 de 16/11/2009
Define o Modelo de Planejamento e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ato TST nº 701 de 13/11/2009
Federal - Publicado em 17 nov 2009
Ato TST nº 700 de 13/11/2009
Federal - Publicado em 17 nov 2009
Ato CGAA nº 60 de 09/11/2009
Federal - Publicado em 19 nov 2009
Ato SF nº 438 de 06/11/2009
Federal - Publicado em 12 nov 2009
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