Ato SF nº 438 de 06/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em favor do Senado Federal, no âmbito do Poder Legislativo, Remanejamento entre Ações constantes do Orçamento, no valor total de R$ 57.050.000,00 (cinqüenta e sete milhões e cinquenta mil reais).

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 01/SOF/MP, de 2009,

Resolve:

Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo da despesa global, ficam abertos no Orçamento do Senado Federal, para remanejamento interno de créditos, no valor total de R$ 57.050.000,00 (cinquenta e sete milhões e cinquenta mil reais), em favor das Unidades Orçamentárias 02.101 - Senado Federal; 02.103 - Secretaria Especial de Informática - PRODASEN; e 02.104 - Secretaria Especial de Editoração e Publicações, para atender à programação constante dos anexos deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem dos cancelamentos parciais dos subtítulos dos orçamentos das referidas Unidades Orçamentárias, conforme descritos nos anexos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 37.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               37.500.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              37.500.000 
      90 100 37.500.000 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 17.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
01 122 0551 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               7.100.000  
01 122 0551 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              7.100.000 
      91 100 7.100.000 
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               10.000.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              17.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              37.500.000 
    TOTAL - GERAL              54.600.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 54.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
01 031 0551 0C04  CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO               47.500.000  
01 031 0551 0C04 0001 CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - NACIONAL              47.500.000 
      90 100 47.500.000 
    ATIVIDADES               
01 122 0551 20AK  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES               7.100.000  
01 122 0551 20AK 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - NACIONAL              7.100.000 
      91 100 7.100.000 
    TOTAL - FISCAL              54.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.600.000 

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.100.000  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.100.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.100.000 
      90 100 2.100.000 
    TOTAL - FISCAL              2.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.100.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.100.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               2.100.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              2.100.000 
      90 100 2.100.000 
    TOTAL - FISCAL              2.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.100.000 

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 70.000  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 70.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               70.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000 

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02104 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 280.000  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               280.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              280.000 
      90 100 280.000 
    TOTAL - FISCAL              280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              280.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02104 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 280.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4597  PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS               280.000  
                   
01 031 0551 4597 0001 PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS - NACIONAL              280.000 
      90 100 280.000 
    TOTAL - FISCAL              280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              280.000