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Exibindo: 282 normas.
Ato CSJT nº 204 de 09/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Ato COTEPE/PMPF nº 23 de 08/12/2009
Federal - Publicado em 9 dez 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato IFET-Sertão Pernambucano nº 1 de 07/12/2009
Federal - Publicado em 9 dez 2009
Ato ANATEL nº 7.155 de 04/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Ato ANATEL nº 6.349 de 04/12/2009
Federal - Publicado em 5 nov 2009
Ato CSJT nº 210 de 30/11/2009
Aprova o calendário das sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2010.
Ato CSJT nº 201 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 1 dez 2009
Ato CSJT nº 200 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 1 dez 2009
Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 2 dez 2009
Ato CSJT nº 202 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 1 dez 2009
Ato COTEPE/ICMS nº 49 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 3 dez 2009
Ato COTEPE/ICMS nº 48 de 27/11/2009
Federal - Publicado em 3 dez 2009
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