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Exibindo: 67 normas.

Ato Declaratório COSIT nº 13 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 19 mai 1999

Ato Declaratório COSAR nº 23 DE 13/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Divulga novos códigos de receitas federais e consolida a tabela de códigos de depósito judicial e extrajudicial.

Ato Declaratório COSAR nº 23 DE 13/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Divulga novos códigos de receitas federais e consolida a tabela de códigos de depósito judicial e extrajudicial.

Ato Declaratório SRF nº 40 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 3 mai 1999

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Ato Declaratório SRF nº 39 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 3 mai 1999

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Ato Declaratório SRF/COTEC nº 2 de 14/04/1999

Federal - Publicado em 15 abr 1999

Altera as disposições contidas no Ato Declaratório COTEC nº 08, de 05 de agosto de 1998, que instrui sobre o preenchimento e a apresentação da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, para o registro dos eventos relativos ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Ato Declaratório SRF nº 31 de 30/03/1999

Federal - Publicado em 1 abr 1999

Dispõe sobre o "crédito-prêmio" instituído pelo Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969.

Ato Declaratório SRF nº 30 de 24/03/1999

Federal - Publicado em 26 mar 1999

Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Ato Declaratório SRF nº 30 de 24/03/1999

Federal - Publicado em 26 mar 1999

Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 6 de 12/03/1999

Dispõe sobre a dedutibilidade das contribuições às entidades de previdência privada.

Ato Declaratório (Normativo) SRF/COSIT nº 5 de 10/03/1999

Dispõe sobre a vigência e exercício das opções pelo SIMPLES, ocorridas no ano-calendário de 1998.

Ato Declaratório COANA/COTEC nº 13 de 09/03/1999

Declara regras de formação do número identificador da carga importada.

Ato Declaratório SRF nº 20 de 09/03/1999

Federal - Publicado em 11 mar 1999

Dispõe sobre a classificação das bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00, Ex 09.

Ato Declaratório (Normativo) SRF/COSIT nº 4 de 25/02/1999

Dispõe sobre a tributação das sociedades cooperativas de consumo mista.

Ato Declaratório SRF nº 9 de 23/02/1999

Federal - Publicado em 25 fev 1999

Dispõe sobre o processo seletivo público destinado ao credenciamento de peritos, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998.

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