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Exibindo: 67 normas.
Ato Declaratório COSIT nº 19 de 03/08/1999
Federal - Publicado em 4 ago 1999
Ato Declaratório SRF nº 70 de 30/07/1999
Federal - Publicado em 2 ago 1999
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas.
Ato Declaratório SRF nº 71 de 30/07/1999
Federal - Publicado em 2 ago 1999
Ato Declaratório SRF nº 70 de 30/07/1999
Federal - Publicado em 2 ago 1999
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas.
Ato Declaratório SRF nº 69 de 28/07/1999
Federal - Publicado em 29 jul 1999
Ato Declaratório CST nº 18 de 19/07/1999
Federal - Publicado em 20 jul 1999
Ato Declaratório COANA nº 51 de 15/07/1999
Federal - Publicado em 19 jul 1999
Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.
Ato Declaratório CST nº 16 de 17/06/1999
Federal - Publicado em 21 jun 1999
Ato Declaratório SRF nº 53 de 17/06/1999
Federal - Publicado em 30 jun 1999
Ato Declaratório SRF nº 44 de 28/05/1999
Federal - Publicado em 31 mai 1999
Ato Declaratório COANA nº 34 de 19/05/1999
Federal - Publicado em 26 mai 1999
Ato Declaratório COSIT nº 14 de 19/05/1999
Federal - Publicado em 20 mai 1999
Ato Declaratório SRF nº 43 de 18/05/1999
Federal - Publicado em 20 mai 1999
Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.
Ato Declaratório SRF nº 43 de 18/05/1999
Federal - Publicado em 20 mai 1999
Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.
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