Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório COANA/COTEC nº 2, de 13.02.2004, DOU 16.02.2004 ), que declara regras de formação do número identificador da carga importada.

2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:

"OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 138, de 23 de novembro de 1998 , declaram, em caráter normativo:

1. Para os fins a que se referem os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa SRF nº 138, de 23 de novembro de 1998 , serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:

Via Marítima: EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNNNN ( até 36 dígitos ),

Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH ( até 22 dígitos ),

Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos ),

Via Rodoviária :AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos),

2. Quando o número do conhecimento, na via marítima ou aérea, e o número do house, na via aérea, superar 11 dígitos, deverão ser consideradas, para efeito de preenchimento, apenas as 11 primeiras posições, contadas a partir da direita.

3. O depositário deverá informar, nos termos do item anterior, a disponibilidade das cargas que se encontrem depositadas e ainda não tenham sido entregues até o dia 29 de março de 1999.

4. No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF nº 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.

4.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.

5. Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.

6. Para a informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.

7. O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.

8. Fica revogado o Ato Declaratório SRF/COANA/COTEC/Nº105, de 22 de dezembro de 1998.

Clecy Maria Busato Lionço - Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro

Pedro Luiz César Gonçalves Bezerra - Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação

ANEXO I

LAYOUT DO ARQUIVO EDI

O arquivo a ser enviado pelo depositário, via EDI, é composto de um registro header e de um registro de disponibilidade da carga.

O tamanho de cada registro é de 40 bytes.

Registro Header

Registro de Disponibilidade da Carga

*Preenchimento do número identificador da Carga

Via Marítima

Via Aérea

Via Ferroviária

AAlin_Conteúdo do Campo_Observações__01 07007NNDDZ

Via Rodoviária

Legenda

A - Alfabético

Alin - Alinhamento

AN - Alfanumérico

DZ - Alinhado à direita com zeros à esquerda

EB - Alinhado à esquerda com brancos à direita

Form - Formato

N - Numérico

Tam - Tamanho

Tabela de VAN Homologada pelo SERPRO

AS - ASBCE

EB - EMBRATEL

EB - MULTILINK

GE - GEIS

GS - GSI

IC - INTERCHANGE

MN - MEMONET

NS - NSI

PR - PROCEDA

SE - SERASA

TD - TELEDATA

Tabela de via de transporte

1 - Marítima

4 - Aérea

6 - Ferroviária

7 - Rodoviária"