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Exibindo: 207 normas.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 4 de 13/01/2005
Federal - Publicado em 17 jan 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 3 de 13/01/2005
Federal - Publicado em 17 jan 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 2 de 11/01/2005
Federal - Publicado em 13 jan 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 1 de 11/01/2005
Federal - Publicado em 12 jan 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 de 06/01/2005
Federal - Publicado em 10 jan 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4 de 05/01/2005
Federal - Publicado em 7 jan 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3 de 04/01/2005
Federal - Publicado em 6 jan 2005
Torna fora de uso o código de receita 0013 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 de 04/01/2005
Federal - Publicado em 7 jan 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2 de 03/01/2005
Federal - Publicado em 5 jan 2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em dezembro de 2004.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 de 03/01/2005
Federal - Publicado em 4 jan 2005
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