Ato Declaratório Executivo SRF nº 3 de 13/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2005
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea b, da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, são os constantes da seguinte tabela.
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO
CLASSE FISCAL | MARCA COMERCIAL | VERSÃO | VIGÊNCIA |
III-R | FREE | 13.12.2004 | |
III-R | FREE | NEO RED (KS/HL) | 13.12.2004 |
III-M | FREE | NEO RED (KS/SC) | 13.12.2004 |
III-R | FREE | NEO BLUE (KS/SC) | 13.12.2004 |
III-M | FREE | NEO BLUE (KS/SC) | 13.12.2004 |
III-R | FREE | BLUE (KS/HL) | 09.12.2004 |
III-M | FREE | BLUE (KS/SC) | 09.12.2004 |
III-R | FREE | SILVER (KS/HL) | 09.12.2004 |
III-R | FREE | RED (KS/HL) | 09.12.2004 |
III-M | FREE | RED (KS/SC) | 09.12.2004 |
III-R | CARLTON | CAPPUCCINO (KS/HL) | 18.06.2004 |
I | HOLLYWOOD | CARIBBEAN (KS/SC) | 04.08.2004 |
Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o artigo anterior foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO