Ato Declaratório Executivo SRF nº 4 de 13/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2005
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea b, da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões de marcas de cigarro da empresa American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.099.651/0001-43, são os constantes da seguinte tabela.
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO
| CLASSE FISCAL | MARCA COMERCIAL | VIGÊNCIA |
| Especial (Exportação) | RACER LITTLE FULL FLAVOR 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RACER LITTLE MENTHOL KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RACER LITTLE MILD KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RACER LITTLE CLOVE KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RACER LITTLE SWEET VANILLA KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RACER LITTLE CHERRY KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | FIRSTAR FULL FLAVOR KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | FIRSTAR LIGHTS KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | FIRSTAR ULTRA LIGHTS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | FIRSTAR MENTHOL KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | FIRSTAR MENTHOL LIGHTS KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | GP FULL FLAVOR KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | GP LIGHTS KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | GP ULTRA LIGHTS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | GP MENTHOL KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | GP MENTHOL LIGHTS KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RICH FULL FLAVOR KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RICH LIGHTS KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RICH ULTRA LIGHTS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RICH MENTHOL KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
| Especial (Exportação) | RICH MENTHOL LIGHTS KS 85 mm BOX | 23.12.2004 |
Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o artigo anterior foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDO