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Exibindo: 207 normas.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 15 de 01/03/2005
Federal - Publicado em 3 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 12 de 28/02/2005
Federal - Publicado em 1 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 11 de 28/02/2005
Federal - Publicado em 1 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 14 de 28/02/2005
Federal - Publicado em 1 mar 2005
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2 de 28/02/2005
Federal - Publicado em 1 mar 2005
Dispõe sobre a habilitação no Sistema de Declaração enviada pelo MRE sobre a Não Incidência de CPMF.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 13 de 28/02/2005
Federal - Publicado em 1 mar 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 de 21/02/2005
Federal - Publicado em 23 fev 2005
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 de 18/02/2005
Federal - Publicado em 22 fev 2005
Dispõe sobre o uso do programa DCTF Mensal versão 1.0 nas instruções de importação.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 10 de 17/02/2005
Federal - Publicado em 21 fev 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 21 de 14/02/2005
Federal - Publicado em 15 fev 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 20 de 14/02/2005
Federal - Publicado em 15 fev 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 9 de 09/02/2005
Federal - Publicado em 11 fev 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 16 de 03/02/2005
Federal - Publicado em 4 fev 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 17 de 03/02/2005
Federal - Publicado em 9 fev 2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em janeiro de 2005.
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