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Exibindo: 207 normas.
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 3 de 15/03/2005
Federal - Publicado em 17 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 22 de 15/03/2005
Federal - Publicado em 17 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 21 de 15/03/2005
Federal - Publicado em 17 mar 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26 de 10/03/2005
Federal - Publicado em 11 mar 2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2005.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 20 de 09/03/2005
Federal - Publicado em 11 mar 2005
Ato Declaratório Executivo COTEC/COANA nº 1 de 08/03/2005
Federal - Publicado em 10 mar 2005
Estabelece o valor do serviço de elaboração do laudo técnico referido no art. 4º da IN/SRF 239/2002.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 de 02/03/2005
Federal - Publicado em 4 mar 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 de 02/03/2005
Federal - Publicado em 4 mar 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 de 02/03/2005
Federal - Publicado em 4 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 19 de 02/03/2005
Federal - Publicado em 3 mar 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 25 de 01/03/2005
Federal - Publicado em 2 mar 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 24 de 01/03/2005
Federal - Publicado em 2 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 18 de 01/03/2005
Federal - Publicado em 3 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 17 de 01/03/2005
Federal - Publicado em 3 mar 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 16 de 01/03/2005
Federal - Publicado em 3 mar 2005
Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
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