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Exibindo: 207 normas.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 de 02/06/2005
Federal - Publicado em 3 jun 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 43 de 01/06/2005
Federal - Publicado em 2 jun 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 42 de 31/05/2005
Federal - Publicado em 1 jun 2005
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 41 de 31/05/2005
Federal - Publicado em 1 jun 2005
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18 de 30/05/2005
Federal - Publicado em 1 jun 2005
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17 de 17/05/2005
Federal - Publicado em 19 mai 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 39 de 12/05/2005
Federal - Publicado em 16 mai 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 38 de 09/05/2005
Federal - Publicado em 11 mai 2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2005.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16 de 03/05/2005
Federal - Publicado em 5 mai 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 de 03/05/2005
Federal - Publicado em 5 mai 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 37 de 02/05/2005
Federal - Publicado em 3 mai 2005
Ato Declaratório Executivo SRF nº 25 de 29/04/2005
Federal - Publicado em 4 mai 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 36 de 28/04/2005
Federal - Publicado em 29 abr 2005
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